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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autoriza a suspensão do expediente nas 3ª e 4ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da capital, situadas em locais próximos ao percurso dos festejos da Lavagem de Itapuã, na quinta (09) e sexta-feira (10). A realização de teletrabalho, nessas unidades, está liberada nos termos publicados nos […]

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), participou de uma audiência com os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio. O encontro ocorreu no CAB, na sala da Presidência do TCM, na última segunda-feira (06). A Câmara Municipal […]

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais dez prefeituras baianas. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram aprovação também das contas de Jussiape, relativa ao exercício […]

A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado a Bahia (TCE-BA) condenou, em sua primeira sessão ordinária de 2023, nesta terça-feira (07), o ex-prefeito de Itororó José Adroaldo Silva de Almeida a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 55.845,17 (valor a ser acrescido de atualização monetária a partir de 13/07/2012, data do […]

O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) repassou o montante de R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano de 2022. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, o benefício, referente aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é liberado pelo Banco […]

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, recomendou ao município de Conceição do Jacuípe que providencie a instalação e o funcionamento regular de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial dos médicos e odontólogos. A recomendação, expedida no […]

Após o período de emergência sanitária por conta da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retornará com as sessões de julgamento presenciais. A medida do presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco, é válida para todas a sessões do TJ, como Tribunal Pleno, Conselho de Magistratura, Seções Cíveis e Criminais, Câmaras […]

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) empossou, na última sexta-feira (3), a nova Diretoria Executiva e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o triênio 2023/2025. O desembargador Julio Travessa é o novo presidente da entidade, e terá como 1º vice-presidente o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, 2ª vice-presidente a juíza Sirlei Caroline […]

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) firmaram Termo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações e conhecimentos acerca dos indicadores sustentáveis, no que concerne à promoção de políticas internas no âmbito da Corte baiana. Os presidentes das duas Cortes de Justiça, desembargador Nilson […]

O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Feira de Santana para a adoção de medidas corretivas e preventivas quanto à descarga e depósito indevido de resíduos sólidos e rejeitos no anel de contorno da cidade, localizado às margens das rodovias BR-324 Norte e BR-116 Sul. O […]