Foto: DivulgaçãoOs prazos legais e normativos que tiverem seus termos finais em 09 e 10 de fevereiro ficarão prorrogados para próximo dia útil 08 de fevereiro de 2023 | 09:12
Lavagem de Itapuã: decreto autoriza suspensão do expediente em varas situadas no percurso do festejo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autoriza a suspensão do expediente nas 3ª e 4ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da capital, situadas em locais próximos ao percurso dos festejos da Lavagem de Itapuã, na quinta (09) e sexta-feira (10). A realização de teletrabalho, nessas unidades, está liberada nos termos publicados nos atos normativos do TJ-BA.
A decisão é regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 21, de 13 de janeiro de 2023, assinada pelo Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Conforme a publicação, os prazos legais e normativos que tiverem seus termos finais em 09 e 10 de fevereiro ficarão prorrogados para próximo dia útil.
Fonte: Site Política Livre
