Browsing: Justiça

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido de cumprimento de sentença, requerendo que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) seja intimada para que cumpra sentença que a obrigou a fornecer água potável, de maneira regular, adequada, eficiente e contínua, à população do município de […]

A OAB da Bahia vem adotando medidas para fazer com que a Prefeitura de Itajuípe modifique o valor da remuneração oferecida pelo município a advogados. Em edital de concurso público divulgado pelo Executivo municipal, publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (9), está prevista uma remuneração de R$R$ 1.600,00 por uma carga horária […]

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Itambé, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), imputar débito de R$ 18.835,20 (quantia a ser devolvida ao erário […]

Nos dias 16, 17, 20, 21 e 22 de fevereiro, os expedientes administrativo e judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão suspensos, em razão dos festejos carnavalescos. Nesse período, os serviços essenciais do Poder Judiciário baiano funcionam em regime de plantão, com a finalidade de atender às demandas revestidas de caráter de urgência. […]

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Geder Luiz Rocha Gomes, foi eleito membro efetivo do Comitê Permanente das Nações Unidas (ONU) de Prevenção ao Crime da América Latina/ILANUD. O Comitê faz parte do Programa do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente. O Ato Normativo foi publicado em […]

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos prefeitos dos municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga que designem servidores para que acompanhem as providências necessárias à realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada município. A recomendação, expedida no dia 11, orienta […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta terça-feira (14), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de sete prefeituras baianas e duas referentes ao exercício de 2020 (Aratuípe e Conceição da Feira). Os pareceres englobam […]

A prestação de contas do convênio, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe foi aprovada, com ressalvas e recomendações, durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), realizada de modo virtual, nesta terça-feira (14). O […]

Como parte da celebração do Mês da Mulher, que ocorre em março, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove uma campanha para arrecadar itens de higiene para mulheres carentes e em situação de rua ou vulnerabilidade social. As doações serão direcionadas ao Projeto Social 1+1 é sempre mais que 2, e a ação acontece […]

Na última sexta-feira (11), a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA visitou a Corregedoria da Polícia Civil para tratar da garantia das prerrogativas da advocacia durante o período do carnaval. O encontro teve como objetivo assegurar o respeito às prerrogativas dos causídicos que precisarem atuar durante a festividade, considerando, principalmente, a montagem de […]