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Tendo em vista as inovações introduzidas pela Resolução nº 482/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publica o Decreto Judiciário nº 106/2023 e atualiza as normas internas existentes acerca do processamento, da organização e do pagamento de precatórios. Vale reforçar que a publicação revoga o Decreto Judiciário nº […]

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra sete suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção ativa e passiva. Letícia Almeida das Neves, Frederico Pereira de Assunção, Marcos Nascimento dos Santos Filho, Paulo Roberto Santos, Alexsandro do Nascimento, Catiane Santos […]

Com o objetivo de reforçar a cooperação técnica entre as duas instituições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, recebeu, nesta segunda-feira (06), a visita do superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Isaac Figueira Miranda. O propósito dos dois dirigentes é aprofundar a cooperação que foi […]

Com foco no aprimoramento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou o treinamento “Formação do Processo de Pagamento’’. O primeiro dia do evento encheu o Auditório Desembargadora Olny Silva, no edifício-sede do Tribunal, tendo por objetivo a capacitação dos servidores das unidades judiciárias baianas, por meio de oficinas. A iniciativa busca estabelecer uma instrução […]

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sedia, a partir de amanhã (7), o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministério Públicos e Tribunais de Contas (Enastic). O evento chega a sua sétima edição e reunirá até a quarta-feira, dia 9, na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, integrantes […]

Quem trabalhou este ano para as vinícolas flagradas usando mão de obra análoga à de escravos e se sentiu atingido pelas condições indignas verificadas pela fiscalização pode apresentar denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo do órgão é apurar caso a caso se há outras vítimas além dos 207 resgatados em operação realizada […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) e o Sindjufe-BA – promove, na próxima quarta-feira (8), a “Roda de Conversa: Lugar de mulher é onde ela quiser”. O evento está marcado para 13h30 e ocorrerá no auditório do Eleitoral baiano, localizado no Centro […]

O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, foi recomendado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a afastar dos quadros do Município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em […]

Os três integrantes da nova diretoria executiva do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) tomaram posse na tarde da última quinta-feira (02) em solenidade realizada durante o VIII Encontro Internacional de Controle e Políticas Públicas, que será encerrado nesta sexta-feira, em Salvador. Foram empossados o presidente do CNTPC, conselheiro Luiz Antônio Guaraná […]

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, recomendou ao município de Curaçá que, ao exercer o licenciamento ambiental sob sua competência, monitore satisfatoriamente o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas nas licenças concedidas, exigindo inclusive, a execução de Programa de Recuperação de Áreas Degradas (Prad). “A autorização de […]