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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta quinta-feira (9) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão. No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no artigo […]

A movimentação crescente de diferentes setores da sociedade pela indicação inédita de uma ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) tem a cautela como fator comum. A preocupação vem de um histórico de ofensivas contra mulheres, especialmente as negras, para ocupar cargos de poder no país. Nos últimos dias, entidades jurídicas, ministros do governo […]

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao transmitir a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ao conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, nesta sexta-feira (10), fez um rápido balanço dos quatro anos de sua administração – dois mandatos – e das inovações que foram implementadas em função das restrições impostas pela pandemia […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dá início ao ciclo de palestras “Ruy Barbosa, do Império à República, uma vida dedicada à Nação”, com um discurso do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chefe do Judiciário baiano, na última quinta-feira (9). A solenidade reuniu autoridades locais e nacionais, bem como estudantes, pesquisadores, especialistas, profissionais do […]

O desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas presidirá a Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante o ano em curso. A eleição aconteceu em sessão realizada na quarta-feira (8). A Seção Criminal detém competência regimental para revisar julgamentos proferidos por todos os órgãos fracionários criminais do Tribunal, além de outras matérias elencadas […]

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Barra de Estiva para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) e regularizar os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental. “Para exercer sua competência licenciatória, o […]

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao presidir nesta quinta-feira (09) a última sessão ordinária do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, antes da transmissão da presidência da Corte ao conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto – o que ocorrerá nesta sexta-feira (10) – foi homenageado pelos demais conselheiros, que destacaram a sua liderança e […]

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades devem prestigiar, nesta sexta-feira (10), a sessão solene que marcará a posse do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto na presidência […]

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), na última segunda-feira (06), a Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referente ao exercício de 2022, cumprindo o que é determinado pelo artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e pelo art. 14, caput e §1º, da […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão ordinária na última quarta-feira (08), a prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Ubaitaba, no período em que o ajuste esteve sob a responsabilidade do ex-prefeito Alexandre […]