nova pasta e amplia atuação da gestão municipal nas áreas cultural, turística e de promoção da igualdade racial
Quilombolas Juazeiro dos Capotes. Crédito: Secult
A Prefeitura Municipal de Jeremoabo oficializou, por meio da Lei nº 756, de 02 de setembro de 2026, a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Igualdade Racial, ampliando a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar 611/2021, já modificada pela Lei 716/2025. A nova pasta passa a integrar a organização institucional do município com a missão de fortalecer políticas públicas essenciais para o desenvolvimento cultural, turístico e para a promoção da igualdade racial.
Com a inclusão da Seção X-A na legislação, a Secretaria assume a responsabilidade de planejar, coordenar e executar ações estratégicas voltadas para:
- Fomento e desenvolvimento das atividades culturais no município;
- Promoção e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural;
- Elaboração e execução da política municipal de turismo, em articulação com órgãos estaduais e federais;
- Incentivo ao turismo sustentável, comunitário e de base cultural;
- Promoção da igualdade racial, com ações de enfrentamento ao racismo, valorização da população negra e tradicional e implementação de políticas afirmativas;
- Articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para execução de programas e projetos nas áreas de competência da Secretaria.
Estrutura organizacional da nova Secretaria
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Igualdade Racial contará com a seguinte composição administrativa:
- Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Igualdade Racial
- Coordenação de Cultura e Igualdade Racial
- Coordenação de Turismo
- Diretoria de Promoção da Igualdade Racial
- Assistência Técnica
A criação da pasta representa um avanço significativo para Jeremoabo, que passa a ter uma estrutura mais robusta para desenvolver políticas públicas integradas, valorizando sua identidade cultural, fortalecendo o turismo local e ampliando ações de combate ao racismo e promoção da equidade.
Próximos passos
Com a lei já publicada, o município aguarda agora a nomeação oficial, por meio de portaria, das pessoas que irão ocupar os cargos da nova Secretaria. A partir dessas nomeações, a pasta poderá iniciar suas atividades de forma plena, estruturando programas, projetos e ações que dialoguem com as demandas da população e com o potencial cultural e turístico de Jeremoabo.