A mudança ocorre quatro anos após a autodeclaração de ACM Neto provocar questionamentos públicos, ações judiciais e debate sobre os critérios de identificação racial utilizados por candidatos nas eleições.

Em 2022, uma reportagem da Alma Preta revelou que o então candidato ao governo da Bahia havia se autodeclarado pardo no registro do TSE, assim como sua candidata a vice, Ana Coelho.

Desde 2014, a autodeclaração de raça é obrigatória para candidaturas em eleições gerais. A informação pode ser modificada a cada pleito, já que a legislação considera a identificação individual do candidato.

Na campanha de 2022, ACM Neto afirmou que se declarava pardo desde 2016, quando disputou a reeleição para a Prefeitura de Salvador. A autodeclaração, contudo, gerou contestação e levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a solicitar explicações ao então candidato.

O procedimento teve origem em uma ação apresentada pelo até então candidato a deputado federal Jorge X (PSOL-BA), que questionava a veracidade da informação prestada ao TSE.

Em resposta, ACM Neto divulgou um vídeo nas redes sociais e afirmou que sua autodeclaração refletia a forma como se identificava.

“Me autodeclarei pardo, antes de tudo, porque é assim que me sinto, é assim que me vejo, não é de agora”, declarou na ocasião.

O ex-prefeito também apresentou um documento emitido pelo Instituto Pedro Melo, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no qual aparecia registrado como pardo durante a emissão de sua carteira de identidade.

Na mesma manifestação, ele negou que tivesse utilizado a autodeclaração para obter vantagens relacionadas ao financiamento eleitoral destinado a candidaturas negras. Também rejeitou acusações de que teria recorrido a bronzeamento artificial para justificar sua identificação racial.

Fundo eleitoral e possíveis consequências

A discussão ganhou relevância porque a legislação eleitoral determina que os partidos destinem 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidaturas de pessoas negras e de mulheres. Esses recursos não podem ser utilizados para financiar campanhas que não se enquadrem nesses critérios.

Segundo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), caso fique comprovado que uma autodeclaração racial foi utilizada de forma fraudulenta, o candidato poderá responder pelo crime de falsidade ideológica eleitoral.

Em 2022, especialistas e representantes do movimento negro também criticaram casos de candidatos que passaram a se autodeclarar pardos ou pretos em registros eleitorais.

Na reportagem publicada pela Alma Preta, o coordenador do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Marcos Rezende, afirmou que mudanças desse tipo podem comprometer a finalidade das políticas de ação afirmativa no financiamento eleitoral.

Segundo ele, a prática pode representar uma tentativa de acessar recursos destinados às candidaturas negras e enfraquecer políticas construídas pelo movimento negro. Rezende também lembrou que o então partido de ACM Neto, o Democratas (DEM), havia questionado no Supremo Tribunal Federal a política de cotas raciais.

Patrimônio também mudou

Além da alteração na autodeclaração racial, o registro de candidatura de 2026 apresenta uma mudança na declaração de bens do ex-prefeito.

Segundo os dados informados ao TSE, ACM Neto declarou patrimônio de R$ 84.888.809,63, valor 103,5% superior aos R$ 41.718.572,69 registrados nas eleições de 2022.

Até o momento, o pré-candidato não apresentou manifestação pública sobre a mudança da autodeclaração racial registrada para as eleições de 2026.