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A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (21) o texto-base do Orçamento de 2024. Ainda serão votadas as propostas de mudanças em trechos do projeto. Depois, o texto precisa ser analisado pelo plenário do Congresso, o que deve ocorrer nesta sexta (22). Para contornar a desidratação do PAC (Programa de Aceleração […]

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta quinta-feira (21) regulamentar a aplicação de um teto para taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito. Com as novas regras, os juros cobrados no chamado rotativo —acionado quando o cliente deixa de pagar a fatura integral até o vencimento— não poderão passar do dobro do valor original […]

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quinta (21), o novo mercado do transporte rodoviário interestadual de passageiros, o chamado Trip. O documento não foi publicado. Empresas interessadas em competir com linhas de ônibus tradicionais afirmam ter ouvido do presidente da agência, Rafael Vitale Rodrigues, que haverá análise de viabilidade econômica por linha. […]

O Congresso Nacional avançou na aprovação do projeto que amplia o Fundão Eleitoral e as emendas parlamentares em 2024. Isso expande o poder dos partidos políticos, dos deputados e dos senadores em ano de eleição municipal. A verba turbinada está prevista no Orçamento do próximo ano, cujo texto-base foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de […]

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou o recolhimento de 12 lotes de azeite de oliva que estavam impróprios para consumo. A medida foi tomada após análises laboratoriais confirmarem que os produtos não atendiam às normas de rigor de qualidade, padronizadas por um regulamento técnico. Ao todo, 82 mil litros de azeite de […]

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira (21) que a regularização do pagamento de precatórios autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) “foi a melhor medida possível”. Em entrevista coletiva, o chefe da autoridade monetária demonstrou discordar do formato inicial defendido pelo Ministério da Fazenda, de classificar parte das sentenças judiciais como […]

Pré-candidato a prefeito e vice em Cruz das Almas, André Eloy ingressou no PSD. A filiação foi selada nesta quinta-feira (21), no escritório do senador Otto Alencar, presidente da sigla no Estado, que aproveitou o ingresso do político para anunciar a destinação de R$ 1 milhão para a Santa Casa de Misericórdia de Cruz das […]

O novo relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), após intensas negociações com governo e lideranças do Congresso, reduz de R$ 17 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões o corte nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados […]

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (21) esperar que os partidos políticos não fechem acordos para preservar de punição os deputados que participaram de agressões físicas e verbais durante a promulgação da reforma tributária. Lira se referia ao tapa dado pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ) no rosto do deputado Messias Donato […]

Criada em 2017, a possibilidade de conversão em dinheiro da licença-prêmio no Ministério Público da União custou aos cofres públicos ao menos R$ 439 milhões de 2019 a 2022, mostra levantamento inédito da Transparência Brasil. O relatório da organização, ao qual a reportagem teve acesso, mostra que o benefício —90 dias de folga remunerada a […]