Comissão da Copa Jere FM mantém decisão e exclui atleta irregular da seleção de Jeremoabo

A Comissão Organizadora da Copa Jere FM de Seleções divulgou nota oficial esclarecendo a decisão administrativa envolvendo o atleta Adriano Santos de Santana, integrante da seleção de Jeremoabo.

Segundo a organização, após análise da documentação apresentada e manifestação das partes envolvidas, foi constatado que o atleta possuía domicílio eleitoral no município de Adustina, situação considerada irregular conforme as exigências previstas no artigo 5º do regulamento da competição.

Com isso, a comissão determinou a exclusão imediata do jogador da Copa Jere FM de Seleções.

Posteriormente, a equipe Associação Clube Atlético Expressinho de Fátima apresentou pedido de reconsideração administrativa solicitando a desclassificação da seleção de Jeremoabo. No entanto, após nova análise, a comissão decidiu manter integralmente a decisão anterior.

De acordo com a nota, o regulamento prevê punição individual ao atleta irregular, sem previsão expressa de perda de pontos, eliminação automática da equipe ou reversão de resultado.

A comissão argumentou que ampliar a penalidade aplicada violaria os princípios da legalidade, tipicidade e segurança jurídica previstos no direito desportivo.

“O artigo 5º do regulamento dispõe expressamente que a sanção prevista recai diretamente sobre o atleta irregular e não sobre a equipe participante”, informou a organização.

A comissão também destacou que todas as equipes tiveram acesso prévio ao regulamento da competição antes da inscrição no campeonato.

Ao final da nota, a organização informou que poderá adotar novas medidas diante de indícios de má-fé relacionados às informações apresentadas pelo atleta no momento da inscrição.

A nota foi assinada pela Comissão Organizadora da 1ª Copa Jere FM de Seleções e pelo assessor jurídico Saulo Antenor Neto da Silva.