O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Marcos Oliveira, denunciou alterações graves na regulamentação do abastecimento de água e esgoto no Estado. A Resolução 96/2005, modificada pelo governo no apagar das luzes de 2025, ampliou de 14 para 71 tipos de infrações, dando à concessionária Iguá poderes para aplicar multas que variam de R$ 3.500 a R$ 17 mil, mesmo em localidades sem cobertura de água ou esgoto.
A mudança inclui a proibição do uso de cisternas, poços e outras formas de captação de água bruta, ao mesmo tempo em que amplia abusivamente os poderes da concessionária além do que a legislação federal permite, obrigando a população a depender exclusivamente da água fornecida pela Iguá e criando risco de multas para quem busca soluções alternativas de abastecimento.
Além disso, a resolução determina que a população só pode comprar água de carros-pipa da Iguá, restringindo ainda mais o acesso a alternativas em regiões onde o abastecimento regular não chega.
Marcos Oliveira denunciou que ingressará com ação judicial para questionar a legalidade da nova resolução, destacando que ela onera ainda mais o bolso do contribuinte, enquanto grande parte do Estado está sem acesso à água desde que a Iguá assumiu a concessão pública em Sergipe.
