Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinaram nesta sexta-feira (22) que USP, Unesp e Unicamp suspendam o pagamento de supersalários a funcionários das universidades estaduais.
A decisão atende pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas e mira os servidores cujos vencimentos são superiores aos do governador João Doria (PSDB), de cerca de R$ 23 mil por mês.
No despacho, os conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Ramalho alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a inconstitucionalidade dos pagamentos em novembro de 2015.
Os reitores da Unesp e da Unicamp têm até dez dias para cumprir a determinação. Nos próximos meses, os conselheiros do TCE vão decidir se os servidores que receberam os supersalários deverão ou não devolver os valores pagos a mais.
Relatório do MP
O relatório do MP de contas foi entregue ao TCE em 7 de fevereiro. No documento os procuradores Thiago Pereira Lima e João Paulo Girodano alegam que, só em 2015, USP, Unesp e Unicamp tiveram, juntas, prejuízo de R$ 62 milhões com o pagamento dos supersalários.
Naquele mesmo ano, as universidades foram advertidas pelo Ministério Público, mas continuaram com a prática. “Essas decisões do Tribunal de Contas são importantes para impedir, neste momento, os pagamentos acima do teto”, disse o procurador Lima.
Ele acrescentou que será apurado no curso do processo a relação de todos os servidores que receberam valores indevidos “para que seja determinada a devolução desde 18 de novembro de 2015”, data em que o STF determinou a inconstitucionalidade dos supersalários.
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