O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) desconsiderou os alertas de sua área técnica sobre a decisão de não divulgar os resultados da avaliação de alfabetização do 2º ano do ensino fundamental do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023. Técnicos afirmam que a retenção dos dados viola normas criadas durante o governo Lula (PT), tanto a portaria que define as diretrizes do Saeb quanto o decreto sobre a política de alfabetização vigente.
Em 20 de fevereiro, o presidente do Inep, Manuel Palácios, determinou o engavetamento dos resultados dessa avaliação, que são fundamentais para o diagnóstico das desigualdades educacionais no país. O governo, por sua vez, alegou que os dados apresentavam “erros amostrais superiores aos índices aceitáveis” e que novos estudos estavam em andamento para garantir a qualidade da divulgação. O Ministério da Educação (MEC) assegurou ainda que a aplicação da avaliação de 2025 não será alterada.
No entanto, técnicos do Inep, em um ofício datado de 21 de fevereiro, argumentaram que o ato de barrar a divulgação fere, ao menos, duas normas legais. A primeira é a portaria que detalha a aplicação do Saeb e determina a divulgação dos resultados, incluindo os do 2º ano do ensino fundamental. A segunda é o decreto que institui a nova política de alfabetização, que determina que os resultados do Saeb sejam utilizados para avaliar a qualidade da educação em todo o Brasil, em conjunto com os sistemas estaduais de avaliação.
Em resposta, a diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Hilda Aparecida Linhares da Silva, defendeu a decisão de não divulgar os dados, alegando que os resultados que serão publicados serão os produzidos pelos sistemas estaduais de avaliação. Ela também sugeriu a possibilidade de revisar as normas questionadas pelos técnicos, destacando que o órgão está estudando mais detalhadamente a portaria para garantir que não haja necessidade de sua revogação.
Essa decisão gerou controvérsias, já que o Saeb é uma das principais e mais confiáveis avaliações educacionais do Brasil. Ele fornece dados cruciais sobre o desempenho dos estudantes em português e matemática, sendo utilizado no cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), indicador-chave para monitorar a qualidade do ensino no país.
O bloqueio dos dados de 2023 é a primeira vez que o Inep decide não divulgar resultados de uma avaliação de larga escala do Saeb para o 2º ano. A medida gerou questionamentos sobre a transparência e a metodologia adotada pelo governo, especialmente porque os resultados das avaliações estaduais, divulgados anteriormente, já estavam sendo criticados pela sua confiabilidade.
O Ideb é calculado a partir de dois fatores: o desempenho dos estudantes no Saeb e as taxas de aprovação escolar. Desde 2019, o Inep também realiza avaliações amostrais no 2º ano do ensino fundamental, com o objetivo de medir a alfabetização das crianças nessa faixa etária.
A decisão de engavetar os dados tem gerado polêmica e coloca em xeque a gestão de informações educacionais no país, essencial para a formulação de políticas públicas eficazes no setor.
