Rede municipal de Jeremoabo divulga cronograma oficial de matrículas e calendário escolar 2026

A Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo publicou as Portarias nº 01/2026 e nº 02/2026, ambas datadas de 5 de janeiro, que estabelecem o calendário escolar do ano letivo de 2026 e o cronograma de matrículas da rede municipal de ensino.

De acordo com a Portaria nº 02/2026, a renovação de matrícula não será automática. A confirmação deverá ser realizada pelo responsável legal, no caso de alunos menores de idade. O documento também determina que deve ser observado o critério de proximidade da residência do aluno com a unidade escolar, garantindo prioridade aos estudantes que residem mais próximos da escola, conforme o artigo 53 da Lei Federal nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A portaria ainda ressalta que as escolas localizadas na zona urbana não estão autorizadas a efetivar matrículas de alunos residentes na zona rural, quando houver unidade escolar em sua localidade ou proximidade que ofereça a mesma etapa de ensino.

📅 Cronograma de matrículas

• 12 a 16 de janeiro: renovação de matrícula para alunos que já estudam na instituição;

• 19 a 23 de janeiro: matrícula de alunos novatos.

A Secretaria orienta que pais e responsáveis procurem a escola onde o aluno já estuda para a rematrícula ou a unidade desejada, no caso de novos alunos, dentro do prazo estabelecido.

📑 Documentação exigida

Entre os documentos solicitados estão:

• Histórico escolar ou declaração de escolaridade (original);

• Cópia da certidão de nascimento ou casamento, ou RG;

• Cópia do CPF do aluno;

• Cópia do cartão do SUS;

• Cópia do cartão do Bolsa Família (quando houver);

• Comprovante de residência atualizado;

• Duas fotos 3×4;

• Cartão de vacinação;

• Cópia do RG e CPF do responsável.

A Secretaria destaca que cada unidade escolar poderá orientar quanto a procedimentos específicos, sendo fundamental que os responsáveis busquem informações diretamente na escola. As medidas visam organizar o início do ano letivo de 2026 e garantir o cumprimento das normas educacionais no município de Jeremoabo.