Projeto visa proibição de vaquejadas em Salvador

A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) quer proibir a realização de vaquejadas e eventos similares em Salvador.

Em projeto de lei apresentado na Câmara Municipal, a vereadora alega que, em eventos do tipo, os animais são “vítimas de extrema crueldade, uma espécie de tortura, já que muitas vezes animais quebram as pernas e tem parte do rabo arrancada, cavalos levam esporadas na barriga e chicotadas de vaqueiros e muitos outros acabam morrendo”.

Para Marcelle, é necessário questionar se as vaquejadas são uma manifestação cultural ou “uma cultura de maus tratos aos animais”.

Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal TF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava as vaquejadas por entender que a atividade causa sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Após a decisão da Corte, no entanto, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Em novembro de 2016, o então presidente Michel Temer sancionou a lei.

Em fevereiro do ano passado, o plenário do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Otto Alencar (PSD), que viabiliza a prática da vaquejada. Conforme o texto, “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

O assunto também foi tratado pelo Legislativo baiano. Em janeiro deste ano, a Lei 14.082, que regulamenta as cavalgadas e vaquejadas como atividades desportivas, foi promulgada pelo então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Ângelo Coronel (PSD).

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Salles (PP) estabelece critérios para a prática, como a exigência de boa nutrição e condições de tratamento adequadas aos animais, incluindo momentos de descanso em ambiente confortável.

A lei também prevê que o descumprimento dos requisitos contidos na matéria resultará em punições estipuladas pelo governo.