A Prefeitura de Coronel João Sá, por meio da Vigilância Sanitária, reforça um alerta importante à população e aos comerciantes: a venda de medicamentos é permitida apenas em farmácias, drogarias e postos devidamente autorizados, conforme determina a legislação sanitária vigente – Lei nº 5.991/1973 e RDC nº 44/2009 da Anvisa.
De acordo com a lei, supermercados, mercearias, padarias e lojas de conveniência não podem comercializar remédios, mesmo aqueles de venda livre, como analgésicos e antitérmicos.
👉 O objetivo da medida é garantir a segurança e saúde da população, evitando riscos com produtos falsificados, vencidos ou armazenados de forma incorreta.
🚨 Quem descumprir a legislação está sujeito a multas, apreensão dos produtos e outras penalidades previstas em lei.
A Vigilância Sanitária pede a colaboração de todos para que a população tenha acesso a medicamentos de forma segura e regulamentada.
