Decisão da Justiça Federal aponta esquema de fraude e desvio de recursos públicos; sentença prevê perda imediata do cargo e suspensão dos direitos políticos
A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), foi condenada pela Justiça Federal à perda imediata do mandato e à suspensão dos direitos políticos por seis anos, após ser considerada responsável por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida na última sexta-feira (17), pela Subseção Judiciária de Campo Formoso, refere-se a irregularidades ocorridas entre 2011 e 2015, com um prejuízo estimado em mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes em processos licitatórios e desvio de verbas municipais. O juiz substituto Pedro Vinícius Moraes Carneiro, responsável pelo caso, considerou que a gestora teve participação direta no esquema fraudulento.
Penas impostas à prefeita Vilma Gomes (MDB)
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Perda do mandato eletivo (aplicação imediata);
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Suspensão dos direitos políticos por seis anos;
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Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
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Ressarcimento solidário dos danos causados ao erário.
Esquema com empresa de fachada
Segundo o MPF, o centro do esquema envolvia o ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma Gomes, que teria montado um sistema para direcionar contratos públicos. A empresa Simões Comercial de Combustíveis EIRELI, beneficiada nos processos, seria controlada de forma irregular por Ranulfo, embora estivesse registrada em nome de terceiros.
Os contratos investigados envolviam recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde, somando cerca de R$ 8 milhões entre 2011 e 2015.
Na época dos fatos, Vilma Gomes era Secretária Municipal de Saúde e responsável direta pela gestão do Fundo Municipal de Saúde. A Justiça entendeu que ela autorizou despesas e assinou contratos considerados irregulares com a empresa ligada ao marido.
“É inegável o conhecimento e o protagonismo da então secretária no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal”, destaca trecho da sentença.
O magistrado concluiu que houve ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e violação dos princípios da administração pública.
O ex-prefeito Ranulfo Gomes, apontado como mentor do esquema, recebeu pena mais severa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e perda de bens adquiridos de forma ilícita.
Defesa pode recorrer
A defesa da prefeita ainda pode recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O afastamento definitivo e a comunicação da perda do cargo à Prefeitura de Cansanção e ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) só ocorrerão após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso.
