Parlamentares dizem que não sabiam de falta de transparência na verba política
Oposicionistas beneficiados pelas emendas de relator apresentam justificativas diversas para explicar o uso de um tipo de verba pouco transparente e usada como moeda de troca entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua base no Congresso: alguns defendem suas indicações e dizem que elas foram importantes para atender carências nos estados, enquanto outros alegam arrependimento e prometem não lançar mão dos recursos no futuro.
Segundo a documentação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares de PT, PSB, PDT e Cidadania apadrinharam emendas de relator para irrigar suas bases eleitorais em 2020 e 2021. Os valores, no entanto, são inferiores aos indicados por políticos do centrão.
Um dos recordistas da oposição no Senado foi Humberto Costa (PT-PE). Em ofício enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o petista disse que indicou os recursos após ser informado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 2020, sobre a disponibilidade de verbas para “atendimento de ações orçamentárias nos diversos entes federativos”.
Costa apoiou R$ 15 milhões para municípios de Pernambuco e para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas.
O senador afirmou, no documento compartilhado com o STF, que só soube pela imprensa que as emendas de relator envolviam falta de transparência e distribuição desproporcional entre os parlamentares.
“Até aquela ocasião, não havia conhecimento da maior parte dos congressistas sobre essa inusitada característica, a dizer mais, a oposição e quem não detinha cargos no atual governo e não compunha a CMO (Comissão Mista de Planos Orçamentários Públicos e Fiscalização), tampouco teria quaisquer possibilidades de ter ciência dessa ‘inovação orçamentária’, como é o caso deste parlamentar.”
Demonstrando arrependimento, Costa disse que não indicou mais recursos das emendas de relator em 2021. Argumento semelhante foi usado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em 2020, ele indicou R$ 20 milhões em emendas de relator. Foram R$ 19 milhões para a Secretaria de Saúde do Espírito Santo e R$ 1 milhão para o hospital universitário Cassiano Antônio Moraes, que não foi empenhado (uma espécie de autorização para o gasto).
Contarato disse, em nota, que decidiu indicar os recursos sem saber que eles se referiam a emendas de relator. “O mandato [de Contarato] ressalta a total transparência na indicação de valores de emendas, e sempre direciona repasses aos municípios do Espírito Santo seguindo exclusivamente o critério técnico do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que cada cidade apresenta.”
Senadores relatam que Alcolumbre, hoje presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi o coordenador das emendas de relator no Senado até meados de 2021, quando o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assumiu a função.
Procurada, a assessoria do ex-presidente do Senado disse que não vai comentar o assunto porque o senador se recupera de uma cirurgia realizada no último final de semana.
Carimbadas com o selo RP9, as emendas de relator tornaram-se um dos principais instrumentos de negociação com o Congresso Nacional durante o governo Bolsonaro.
A decisão sobre a distribuição dessa verba ficou concentrada na cúpula do Congresso Nacional, o que desencadeou críticas pela falta de transparência. Os recordistas de indicação das emendas foram parlamentares do centrão e políticos em cargos-chave no Legislativo.
O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), afirmou à presidência do Congresso ter apoiado, no ano passado, R$ 460 milhões para municípios do Acre.
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, indicou R$ 399,2 milhões em menos de seis meses de mandato —o segundo maior valor de todo o Congresso, segundo a documentação enviada ao STF.
No campo da oposição, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indicou R$ 22,9 milhões para municípios maranhenses. Em ofício entregue a Rodrigo Pacheco, Eliziane disse que as emendas apoiadas por ela foram contempladas “após cumprir todas as etapas do devido rito orçamentário, técnico e legal”. “Reforço ainda, que essas ações são amplamente divulgadas em minhas redes sociais, prezando pela transparência na divulgação das conquistas obtidas pelo exercício da atividade parlamentar.”
Em nota, Carreras disse à Folha que faz parte das atribuições do cargo viabilizar recursos para o estado. “Nossas cidades querem e precisam dessa verba, e vamos trabalhar por esse recurso sempre e com transparência.”
O deputado Mario Heringer (PDT-MG) apoiou o envio de R$ 6,5 milhões. Os deputados do PSOL, por sua vez, enviaram ofícios a Rodrigo Pacheco com uma resposta padrão. Todos afirmaram não ter indicado emendas RP9 pela falta de transparência e de critérios para garantir a impessoalidade na liberação do dinheiro.
“Constitui-se, portanto, verdadeira fraude à Constituição e ao ordenamento jurídico pátrio utilizar do orçamento público para barganhar emendas com o objetivo de garantir votações de interesse do governo no Parlamento ou para beneficiar redutos eleitorais de aliados do presidente da República, em claro desacordo com os princípios constitucionais.”
O PSOL é autor de uma das ações enviadas ao Supremo que questionam a constitucionalidade das emendas de relator.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) declarou, no documento entregue a Pacheco, que “não se utilizou nem utilizará, de nenhum recurso proveniente das emendas RP9”. “Na época de sua primeira normatização, ainda em 2019, eu era membro da Comissão Mista de Orçamento e fui veementemente contra o direcionamento de recursos para tal dispositivo na Lei de Orçamento Anual.”
O material enviado ao STF na segunda é composto por cerca de cem documentos. As planilhas se referem a informações fornecidas por 340 deputados federais de 64 senadores.
Alguns documentos, no entanto, estão incompletos. Parte dos parlamentares alegou ainda que não tem relação alguma com a indicação desse tipo de verba.
