O governo Jair Bolsonaro (PL) avalia cortar o incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. A medida compensaria parte da renúncia decorrente do programa de renegociação de dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas do Simples Nacional.
A primeira opção do governo era elevar a tributação dos bancos. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dessas instituições, hoje em 20%, poderia subir para um patamar entre 21% e 23%, mas a iniciativa enfrenta forte oposição da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pode acabar de fora do cardápio de medidas.
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), uma vez que as adesões dos contribuintes são feitas mediante descontos em multas e juros. A Receita Federal calcula uma renúncia próxima de R$ 500 milhões.
Segundo fontes do governo, Bolsonaro está contrariado com a bancada de parlamentares do Amazonas, a quem atribui a articulação por trás de uma ação judicial que busca derrubar o corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) -medida encampada pelo presidente como bandeira positiva de seu mandato.
O Palácio no Planalto insiste no corte do benefício dos refrigerantes para passar um recado à bancada, que tem entre seus integrantes o senador Omar Aziz (PSD-AM) -com quem Bolsonaro também antagonizou quando o parlamentar presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.
No entanto, a redução parcial do incentivo deve gerar uma receita próxima de R$ 178 milhões. Ou seja, a medida é insuficiente para compensar, sozinha, a renúncia com o programa voltado aos pequenos empresários.
Por isso, o governo ainda não descartou completamente alguma elevação na CSLL dos bancos, ainda que menos intensa. Apesar disso, há uma resistência dentro do governo a ampliar a tributação dos bancos.
Outra alternativa seria um aumento temporário no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, o que encareceria o custo de empréstimos de empresas e pessoas físicas em um momento já de alta nos juros.
Diferentemente da CSLL, que requer uma antecedência de 90 dias para ter as alíquotas ampliadas, o IOF pode ser elevado imediatamente, sem a chamada noventena.
O governo espera chegar a uma definição nos próximos dias. Representantes dos pequenos empresários têm pressa na definição, uma vez que o prazo para a adesão à renegociação termina em 29 de abril. Essa data é definida em lei complementar.Até o fim de fevereiro, a alíquota era de 8%, mas graças ao corte linear de 25% no imposto, promovido pelo Ministério da Economia, já havia caído a 6%. Agora, a alíquota deve cair a 4%. Quanto menor é esse porcentual, menos créditos as grandes empresas têm para abater seus tributos.
