O ex-prefeito de Siriri, José Rosa de Oliveira, e seus familiares, Gilda Cardoso Lima Oliveira e Camyla Mocelin Moura Oliveira, foram punidos por improbidade administrativa em uma decisão judicial transitada e julgada recentemente. O caso envolveu nomeações irregulares de familiares para cargos públicos no município, o que configurou prática de nepotismo.
José Rosa, que ocupou o cargo de prefeito de Siriri, foi acusado de nomear sua esposa, Gilda Cardoso Lima Oliveira, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, e sua nora, Camyla Mocelin Moura Oliveira, para a Secretarias Municipais de Planejamento e depois Saúde. A acusação foi feita pelo Ministério Público de Sergipe, que apontou que as nomeações violaram os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, uma vez que os indicados não possuíam qualificação técnica para os cargos. A prática de nepotismo é proibida pela legislação brasileira, que exige que os cargos públicos sejam preenchidos por profissionais qualificados, sem favorecimentos pessoais ou familiares.
O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a suspensão dos direitos políticos de José Rosa, Gilda Cardoso Lima Oliveira e Camyla Mocelin Moura Oliveira por três anos. Além disso, José Rosa foi afastado do cargo de prefeito por 10 vezes o valor do salário mensal. As nomeações de Gilda e Camyla também foram anuladas, e as duas foram afastadas de seus respectivos cargos. A decisão reforça a aplicação da Lei nº 14.230/2021, que trata da improbidade administrativa e estabelece punições para quem comete atos de nepotismo e outras irregularidades no serviço público.
José Rosa de Oliveira foi condenado por improbidade administrativa, com a pena de suspensão de seus direitos políticos por três anos, além do afastamento do cargo público e a obrigação de devolver valores recebidos de forma indevida. A sentença destaca a gravidade da prática de nepotismo e a importância de se preservar a moralidade e a legalidade na administração pública.
O número do processo é 0701241-34.2025.8.02.0042, e a decisão reflete a seriedade da punição para práticas ilegais em gestões públicas.
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Fonte: Fax Aju
