Assembleia realizada pela associação dos moradores do Bairro Robalo, na Zona Sul de Aracaju, debateu sobre o acesso e uso da margem do Rio Santa Maria, à altura da estrada Três Porquinhos, no Loteamento Villalaredo, que está em fase de construção.
O conflito entre moradores nativos, na sua maioria pescadores e marisqueira começou quando a empresa urbanizadora do empreendimento deu início à venda dos lotes, anunciando que teria acesso ao rio e informando aos possíveis clientes que teria píer e ancoradouro construídos na margem e sobre o leito do rio, com orlinha particular.
Os moradores nativos alegam que usam aquele local há muitas décadas, tanto para a pesca artesanal, quanto para a mariscagem, tendo ali, inclusive o porto de partida para o desenvolvimento das atividades extrativistas.
Além disso, por se tratar de um local com muita beleza, a população usa aquele espaço para o lazer, especialmente nos finais de semana.
Com o início das obras do loteamento o acesso dos moradores passou a ser restringido por representantes da construtora, que registrou o empreendimento como loteamento de acesso controlado, um tipo de urbanização intermediário entre o loteamento tradicional e o condomínio fechado.
Pescadores, marisqueiras e moradores nativos alegam que por ser um loteamento, ainda que de acesso controlado, a construtora e os futuros moradores não podem impedir ou controlar o acesso ao rio e nem às áreas comuns.
A construtora alega que não proíbe o acesso, mas controla e restringe, por se tratar de um canteiro de obras e que estando o empreendimento em pleno funcionamento, o acesso das pessoas, mesmo que não sejam moradores será garantido.
Outro ponto de divergência é sobre os horários de acesso ao rio e ao manguezal. Pescadores e marisqueira reclamam que o horário de ir para o rio pescar depende da maré, podendo ser em qualquer parte do dia: manhã, tarde, noite ou madrugada.
Desde o início das obras que a construtora tentou estabelecer horários de acesso ao rio, o que causou um grande rebuliço entre os pescadores e as marisqueiras.
Diante do impasse, em 2023, um grupo de moradores, de ambientalistas e acadêmicos protocolaram denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando, entre outras coisas, o livre acesso e a permanência à margem do rio e ao manguezal, que a construtora de abstivesse de construir píer e ancoradouro no rio, como anunciado em suas peças publicitárias.
O procedimento tramita no MPF sob a responsabilidade da Procuradora Federal Gisele Bleggi, que já realizou audiências e diligenciou sobre a demanda dos moradores.
Angustiados com os embates com os responsáveis pelo empreendimento e com o ritmo da tramitação do procedimento no MPF, os moradores, em reunião, deliberaram uma série de providências que visam a resolução do problema.
No que se refere ao andamento do procedimento no MPF, os moradores apresentarão uma atualização das informações ao órgão, para além do que consta na denúncia original.
Além disso, decidiu-se que um corpo jurídico aproveitará os conteúdos da denúncia que tramita no MPF, bem como o teor da atualização, assim como também o teor de decisão proferida pela Justiça Federal, favorável aos moradores do Bairro vizinho São José dos Náufragos, para caso semelhante, em que o proprietário do lote de acesso ao mesmo rio chegou a murar a entrada, sendo obrigado pela Justiça Federal e manter o acesso livre, por tradicional e vital para a pesca e para o lazer daquela comunidade.
A assembleia aprovou também a construção de um ato ou protesto, para chamar a atenção sobre o problema. Os detalhes do protesto, como formato, data, horário e local serão objeto de estudo pela comunidade.
Outra linha de atuação dos moradores será no âmbito do licenciamento, visto que, em dezembro de 2024, o Relatório de Impacto de Vizinhança foi aprovado na Prefeitura de Aracaju, com a ressalva de que o acesso e a permanência no rio seria objeto de análise no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju (CONDURB).
Assim, decidiu a assembleia dos moradores que vão oficiar tanto o CONDURB, quanto o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), cobrando ações que garantam o cumprimento da legislação federal sobre a matéria.
Além dos moradores, pescadores e marisqueiras, participaram da assembleia ambientalistas, juristas, movimentos sociais, docentes e representantes de mandatos de parlamentares como Linda Brasil, Sônia Meire, Breno Garibalde e Iran Barbosa.
Ascom ADCAR – José Firmo – Foto: Arquivo
Fonte: Fax Aju
