A Secretaria Municipal de Meio Ambiente entregou, nesta semana, um decibelímetro à Polícia Militar, equipamento que passa a ser utilizado nas ações de combate à poluição sonora em Jeremoabo. A medida ocorre após o aumento no número de denúncias de perturbação do sossego registradas no município.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, o aparelho é certificado e segue normas técnicas para uso oficial, permitindo medir com precisão os níveis de decibéis em estabelecimentos comerciais, residências e eventos. O decreto municipal 029/2025 estabelece limites de 50 dB para estabelecimentos comerciais e 80 dB para eventos legalizados.
Com o novo equipamento, a fiscalização será realizada em conjunto pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente. O secretário afirmou que as denúncias serão verificadas e, quando constatada irregularidade, haverá notificação e aplicação de multa. Ele reforçou que não existe horário permitido para perturbação do sossego: qualquer ocorrência pode ser denunciada a qualquer momento.
A Polícia Militar informou que as operações com o decibelímetro começam já neste fim de semana, de forma permanente, das 19h às 3h. Segundo a corporação, perturbação do sossego é uma das principais demandas registradas em fins de semana e feriados. O uso do aparelho permitirá autuações imediatas, inclusive em residências, quando houver flagrante de crime.
O contato funcional da Companhia em Jeremoabo para denúncias é o número (75) 9 8858-3282, além do atendimento pelo 190. A Secretaria de Meio Ambiente também recebe registros, que são encaminhados para verificação e retorno das equipes de fiscalização.
O município estuda ampliar a quantidade de aparelhos conforme a demanda das operações. Autorizações para eventos e uso profissional de som devem ser solicitadas antecipadamente junto à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Administração.
