A PGR (Procuradoria-Geral da República) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantiveram sob suspeita a atual gestão da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na mais recente fase da operação que mira a chamada “Abin paralela”.
A desconfiança que recai sob “as novas gestões” fez com que Moraes negasse o compartilhamento da investigação da Polícia Federal com a corregedoria da agência para a abertura de sindicâncias internas.
“Em fases anteriores desta investigação, foram identificadas ações das novas gestões da Abin indicativas da intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos, o que ensejou a avocação do procedimento disciplinar ali instaurado pela Controladoria-Geral da União”, afirmou o procurador-geral.
Na quinta-feira (11), a PF deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha e prendeu dois ex-funcionários do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin no governo Jair Bolsonaro (PL) e hoje pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ao determinar a prisão dos suspeitos –diferentemente do que defendia Gonet–, Moraes afirmou que o procurador-geral da República “reconheceu a possibilidade de interferência” nas investigações ao se posicionar contra o envio da documentação para a Abin.
A agência foi procurada pela reportagem nesta sexta-feira (12), mas não se manifestou.
O parecer da PGR e a decisão de Moraes sobre o compartilhamento das provas levantaram a desconfiança entre servidores da Abin de que a cúpula da agência pode estar entre os alvos dos investigadores por suposta obstrução de Justiça.
A suspeita foi reforçada por um dos trechos do relatório em que a PF ressalta que Luiz Fernando Corrêa ainda não era diretor-geral da Abin quando participou da reunião em que Alessandro Moretti, então diretor-adjunto, afirmou que a investigação em curso tinha “fundo político”.
Além de se referir a Corrêa como “cidadão” no documento, a Polícia Federal afirma não ter encontrado normativo interno da Abin que autorizasse o compartilhamento de informações sigilosas com pessoas alheias à agência.
A reunião citada nas investigações ocorreu em 28 de março do ano passado, mas Corrêa só foi nomeado pelo presidente Lula (PT) cerca de dois meses depois, em 29 de maio -após ter sido sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e aprovado pelo plenário.
“Não se identificou, por oportuno, normativo que autorizasse cidadãos alheios aos quadros da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência- receberem, dentre outras, informações sigilosas relacionadas às diligências em andamento”, diz trecho da investigação da PF citado por Moraes.
A reunião também foi o estopim para a demissão de Moretti, ocorrida no início deste ano. Em janeiro, a PF afirmou que “a direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação”.
Na ocasião, a PF mencionou a declaração de Moretti na reunião interna de 2023 e afirmou que houve “conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin”, que causaram prejuízos à investigação.
Reservadamente, servidores da Abin não escondem o desconforto com Corrêa e afirmam que a agência ainda não conseguiu passar a limpo a gestão de Ramagem.
Embora a atual corregedora tenha sido escolhida em 2022, durante o governo Bolsonaro, oficiais de inteligência afirmam que a diretoria-geral poderia ter pedido a apuração de episódios suspeitos.
Lidiane Souza dos Santos foi indicada para a corregedoria-geral em 31 de agosto de 2022 pelo ex-diretor da Abin Victor Carneiro, aliado de Ramagem. O mandato dela termina em 31 de agosto e não deve ser renovado por mais dois anos.
No parecer em que recomendou que as provas não fossem compartilhadas com a Abin, a PGR também destaca que “as ações das novas gestões” levaram as suspeitas para a CGU (Controladoria-Geral da União).
Autoridades simpáticas a Corrêa afirmam, por sua vez, que o diretor-geral é alvo de críticas de parte dos servidores por ser policial federal, não oficial de inteligência.
A disputa entre o chefe da Abin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também costuma ser lembrada. A cúpula das duas instituições se desentendem desde o período da transição, em 2022, e travam uma disputa nos bastidores do governo.
Além de Moretti, Corrêa também escolheu Paulo Maurício Fortunato para Secretaria de Gestão e Planejamento, terceiro cargo na hierarquia da agência. Fortunato foi exonerado do governo em outubro passado, após ter sido alvo da PF na mesma investigação.
Fortunato é servidor aposentado da Abin e ocupou cargos de chefia na agência durante a gestão de Ramagem.
Já Moretti foi número dois de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, de 2018 a 2021, e diretor de inteligência na PF no último ano do governo Bolsonaro.
A quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada na quinta-feira, trouxe à tona mais detalhes das investigações da Polícia Federal, que indicam a realização de ações clandestinas da Abin, durante o governo Bolsonaro, contra integrantes do Judiciário e do Legislativo e também para atingir a credibilidade das eleições.
Segundo a PF, foram monitorados ministros do STF, jornalistas e parlamentares e foram discutidas ainda medidas para blindar os filhos do ex-presidente Bolsonaro em inquéritos.
