Petição que tramita no Senado pede perda de funções de Dias Toffoli

Uma petição, de autoria do advogado baiano Henrique Luiz Lopes Quintanilha, com 3200 assinaturas, responsabiliza o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por “ter invadido” a competência do Senado e anular a manobra do plenário pelo voto aberto na eleição para presidência da Casa, determinando que a votação fosse secreta.

O documento pede a perda das funções de Dias Toffoli.

Quintanilha afirmou que o Senado já acolheu a petição e enviou para a advocacia da Casa para dar parecer.

“Essa petição, que já tem número, a número 4, de 2019, já foi para o gabinete do presidente Davi Alcolumbre. Fiz uma petição bem objetiva, à risca. Temos quase quatro mil assinaturas de advogados e não advogados. É a única petição ativa sobre o assunto, não podemos deixar isso morrer”, ressaltou.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que a atuação do Legislativo deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre poderes.

“De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial pela relação de complementariedade dos trabalhos”, explicou o ministro à época.