A organização social Pró-Saúde, citada em depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por envolvimento em um esquema de propina e corrupção em troca de contratos com órgãos públicos e entidade religiosa foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a devolver R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A organização disse que vai recorrer.
Cabral foi preso na Operação Lava Jato em novembro de 2016 e suas condenações somam mais de 198 anos e 6 meses de prisão.
A OS Pró-Saúde foi alvo de uma operação da Polícia Federal no RJ em agosto de 2018 sob suspeita de irregularidades na administração de quatro hospitais durante a gestão de Cabral. A ação levou à prisão de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde de Cabral.
No estado de São Paulo, a entidade filantrópica, envolvida no esquema citado por Cabral, é contratada para prestar atendimento em quatro centros de educação infantil na capital paulista, um hospital em Jundiaí e mais seis centros de atendimento médico em Jundiaí, além de cidades do interior do estado.
A OS possui contratos de gestão de unidades em 11 estados do país (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo). A Pró-Saúde tem sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.
Segundo o Tribunal de Contas, em São Paulo, a entidade não conseguiu provar gastos feitos em um contrato com a prefeitura de Campo Limpo Paulista, na região de Sorocaba, onde a entidade faz a gestão e a manutenção das atividades do Hospital das Clínicas municipal.
Em sessão realizada na terça-feira (26), a Segunda Câmara do TCE votou e aprovou por unanimidade um relatório de uma auditoria feita nas contas da Pró-Saúde em Campo Limpo Paulista referente ao ano de 2016.
O documento afirma que tanto a entidade quanto a Prefeitura foram notificadas inúmeras vezes para darem explicações sobre a falta de prestação de contas naquele ano, e que nenhuma das duas conseguiu comprovar os gastos. “Não há nem notas fiscais ou documentos essenciais para a comprovação das despesas”, diz o texto, que foi incluído no voto do relator da matéria no TCE, conselheiro Dimas Ramalho.
“Quanto à Organização Social, ao verificar que a Prefeitura não enviara a prestação de contas a este Tribunal, ao menos deveria ter se esforçado para enviar os documentos de despesas, ainda que não os originais. Ou mesmo, já que alegou ser extenso o volume de documentos, uma relação pormenorizada dos gastos demonstraria o esforço da Parte para provar que houve cumprimento do objeto do ajuste, possibilitando, inclusive, minimamente, seu confronto com o Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas”, diz o voto.
Como a organização não conseguiu provar como aplicou o dinheiro recebido da Prefeitura, terá que devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu – mais de R$ 11,795 milhões, corrigidos nos últimos três anos.
O acordo foi julgado “irregular” e o TCE decidiu que a Pró-Saúde descumpriu a legislação vigente sobre a prestação de informações.
O prefeito da cidade na época, José Roberto de Assis, e o presidente da OS Pró-Saúde também foram multados, em cerca de R$ 4 mil cada um, por falha no controle interno de fiscalização e a inexistência de relatório de comprovação das contas.
Assis foi denunciado pelo MP por fraudes em licitações e teve os bens bloqueados pela Justiça em 2018.
