O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi detida na 7ª fase da Operação Faroeste, realizada em dezembro de 2020. A liberdade da magistrada pode ter sido fruto de uma colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, o ministro Og Fernandes substituiu a prisão da desembargadora por outras medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar da comarca.
“Ao proceder à revisão da necessidade da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, revoguei a prisão da paciente, com a fixação de outras medidas cautelares (art. 319, IV e IX, do CPP), o que sugere a perda de objeto da presente impetração”, escreveu o ministro Og Fernandes.
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