Os governos federal e de São Paulo transferiram nesta quarta-feira (13) Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 21 integrantes de uma facção criminosa para presídios federais. Os presos estavam na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior do estado, e foram levados para presídios federais em Brasília, Mossoró (Rio Grande do Norte) e Porto Velho (Rondônia).
O prazo de permanência nos presídios federais é de 360 dias. Nos primeiros 60, os integrantes da facção ficarão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Um comboio com oito carros, escoltados por policiais federais, chegou ao presídio federal de Brasília às 14h24.
A transferência de integrantes do PCC ocorre após o governo de São Paulo ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.
Por volta das 7h50, todo o trânsito de acesso ao Aeroporto Estadual de Presidente Prudente foi fechado para a operação de transferência.
Os presos saíram da penitenciária às 8h30 em carros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o primeiro avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou às 9h. Policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que estavam em Presidente Venceslau desde 5 de outubro de 2018, deram escolta aos carros da SAP. Segundo o governo de São Paulo, a operação estava sendo planejada em sigilo desde o fim do ano passado.
Na edição do Diário Oficial da União desta quarta, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto autorizando a presença das Forças Armadas em um raio de 10 km dos presídios de Porto Velho (Rondônia) e de Mossoró (Rio Grande do Norte).
Também nesta quarta, o governo federal publicou uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que “a operação é a primeira ação realizada com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Presídios federais
As cinco penitenciárias federais brasileiras Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) Porto Velho (RO) e Brasília, recém-inaugurada, nunca registraram fugas ou rebeliões e nem há superlotação. A taxa de ocupação é de 59%, bem menor que na maioria dos presídios do país. As vagas são reservadas para presos, de acordo com o grau de periculosidade e com a liderança na facção criminosa.
Motivos da transferência
Dentre os 22, sete tiveram a transferência definida no ano passado por causa do envolvimento em crimes descobertos na Operação Echelon, como ataques a agentes públicos e assassinatos de rivais.
Na decisão de novembro, o juiz Paulo Sorci, da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, diz que “essas considerações revelam o perfil de alta e incomum periculosidade do detento, situação peculiar que determina a sua remoção para unidade prisional especial, já que inviável sua permanência em presídio comum da rede estadual. Em conclusão, mostra-se imprescindível a inclusão e transferência do requerido para unidade de segurança máxima federal.”
Em junho de 2018, a operação Echelon prendeu 63 integrantes em 14 estados. As investigações começaram a partir de trechos de manuscritos encontrados nos esgotos do presídio. A Polícia Civil identificou sete chefes e confirmou a existência da célula “sintonia de outros estados e países”.
Os criminosos teriam assumido as funções da “sintonia” quando os chefes da organização criminosa ficaram isolados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em 2016, em decorrência da operação Ethos, que revelou esquema envolvendo advogados da facção.
Os sete presos estavam no RDD, previsto na Lei de Execuções Penais, que é uma forma especial de cumprimento da pena em regime fechado em que o preso fica em cela individual e com limitação a horário de banho de sol e de direito à visita. O regime pode ser aplicado como punição disciplinar, por exemplo, a presos que cometam infrações graves ou que representem perigo à desordem interna, ou como medida de isolamento de detentos perigosos, considerados de risco à segurança pública ou à sociedade, como chefes de organizações criminosas.
Marcola e outros 14 integrantes estão sendo transferidos por causa de um plano de fuga frustrado para o resgate dele e de parte da cúpula.
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