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Decisão foi divulgada na sessão da última quinta-feira 08 de dezembro de 2023 | 17:06
TCE-BA desaprova prestação de contas da Bahiatursa
Em sessão plenária na última quinta-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa, referente ao exercício de 2019, e também decidiu pela aplicação de multas a dois gestores, além de aprovar a expedição de determinações e recomendações.
Entre as irregularidades apontadas, que causaram as sanções, estão “valor expressivo de pagamento de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial”, “enquadramento irregular de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)”; falta de evidências de imputação de responsabilidade nos pagamentos por indenização”; “empenhos em valores simbólicos da despesa subavaliando os valores efetivos dos gastos”; e contratações diretas por inexigibilidade de licitação, para viabilizar eventos com cota de patrocínio, desprovidas de parâmetros e critérios técnicos para a escolha”.
Fonte: Site Política Livre
