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Ainda foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Conder. 05 de dezembro de 2023 | 16:21
TCE-BA condena dois ex-prefeitos e a Prefeitura de Potiraguá a devolverem R$ 269,8 mil ao erário estadual
Em sessão ordinária desta terça-feira (05), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Potiraguá e imputou débito a Olyntho Alves Moreira (prefeito entre 2009 e 2012), no valor total de R$ 226.106,27, a Luiz Soares da Silva (prefeito entre 2013 e 2016), no valor de R$ 33.860,94, e ao município de Potiraguá/BA, no valor de R$ 9.917,78 (este último correspondente ao saldo financeiro do convênio não restituído aos cofres públicos estaduais), todas as quantias terão que ser devolvidas ao erário estadual após acréscimo de correção monetária e juros de mora. Também foram aplicadas duas multas, uma, de R$ 10 mil, a Olyntho Alves Moreira e a outra, de R$ 1.500,00, a Luiz Soares da Silva.
O objeto do convênio foi a cooperação técnica e financeira para a reforma do Mercado de Itaimbé, no município de Potiraguá, e a desaprovação das contas e demais sanções foram aplicadas em virtude da inexecução parcial do objeto pactuado, com ausência de funcionalidade de um dos módulos do Mercado de Itaimbé; da diferença entre os avanços físico e financeiro do convênio, com prejuízo ao erário estadual, das pendências documentais não saneadas na prestação de contas da terceira parcela repassada, e da não devolução, no prazo previsto, do saldo financeiro da conta específica do convênio. Ainda foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Conder.
Fonte: Site Política Livre
