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O congresso teve início na quinta (24) e segue até esta sexta-feira (25). 25 de agosto de 2023 | 10:54
Presidente do TJ-BA realiza abertura do 1º Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário; palestras pautam privacidade dos dados
A privacidade é um direito fundamental de todo cidadão. No entanto, na era digital, é quase impossível discutir essa garantia constitucional sem levar em conta a importância da proteção dos dados pessoais. A fim de avançar no entendimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realizou a abertura do 1º Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na presença de autoridades e especialistas relevantes no cenário jurídico nacional.
“Com a dinamização dos recursos tecnológicos, a globalização e os fluxos internacionais de base de dados, tornou-se imperativo e urgente a pauta de proteção dos direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, declarou Castelo Branco, em seu discurso oficial.
O presidente do TJ-BA ainda destacou o trabalho realizado pelo Comitê Geral de Proteção de Dados implantado no judiciário baiano e conduzido com maestria pelo desembargador José Aras. “O Professor José Aras ontem meu estagiário, hoje meu Mestre”.
Outro destaque do evento foi a presença do conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que desenvolve um trabalho importante no Conselho Nacional de Justiça e é referência no tema sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Simpósio teve início na quinta (24) e segue até sexta-feira (25). A iniciativa é promovida por meio da Universidade Corporativa (Unicorp) e do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJ-BA, tendo o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Durante a fala da Mesa de Honra, o presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD-TJBA) e diretor-Adjunto da Universidade Corporativa do TJ-BA (Unicorp), desembargador José Aras, agradeceu ao presidente do Judiciário baiano pelo apoio para a realização do Simpósio. “Esse evento entregará muitos debates e reflexões sobre esse relevante tema para a sociedade. O ponto alto será a aprovação de enunciados que contribuirão para o cumprimento da LGPD pelos Tribunais de todo o país”, afirmou o desembargador.
Sobre a importância dos enunciados, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que esse tema tem impacto significativo no dia a dia da sociedade, trazendo exemplos práticos. “Proteger os nossos dados pessoais é algo que, sem dúvida nenhuma, é dever do Estado e passa pelo sistema de Justiça. Tenho certeza de que, ao final desse evento, teremos enunciados que serão legados para o sistema de Justiça brasileiro e farão história”, enfatizou.
“A LGPD veio nos proporcionar uma gigantesca possibilidade de construção e de remodelagem da nossa cultura de proteção de dados e de privacidade”, concordou a desembargadora Denise Francoski, coordenadora do CGPD do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A vanguarda proporcionada pela lei também foi abordada pelo Conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que afirmou que a proteção de dados é uma área que ainda está em construção no Brasil.
O desembargador Nilson Soares Castelo Branco encerrou a Mesa de Abertura do Simpósio parabenizando pelo empenho o desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, diretor-geral da Unicorp, e o desembargador José Aras, presidente do CGPD-TJ-BA e diretor-adjunto da Unicorp.
Em seguida, o presidente do TJ-BA fez a entrega do livro “Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa” ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e à desembargadora Denise Francoski. De igual modo, o Desembargador José Aras fez a entrega da obra ao presidente da ANPD e ao promotor de Justiça, coordenador de Gestão Estratégica do Ministério Público da Bahia, Lourival Miranda de Almeida.
Fonte: Site Política Livre
