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Juiz determinou multa diária de R$ 30 mil ao superintendente da SMTT em caso de descumprimento.
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A Justiça de Sergipe determinou, nesta quinta-feira (10), que a SMTT de Aracaju restabeleça à VRS a operação de 36 linhas de transporte público sob pena de multa.
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O magistrado Gustavo Adolfo Plech Pereira apontou falta de comprovação da SMTT. A autarquia informou que não há ônibus de outra empresa operando em sobreposição às linhas.
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Em 20 de agosto, mais de 100 ônibus da VRS foram impedidos de circular na capital. A prefeitura justificou a medida por problemas operacionais da concessionária.
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A substituição baseou-se no Decreto 8.042/2025, que limita a idade da frota. Os ônibus da VRS voltaram a circular em 3 de setembro.
ônibus da empresa VRS — Foto: TV Sergipe/Reprodução
A Justiça de Sergipe determinou, nesta quinta-feira (10), que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju restabeleça à empresa VRS a operação total de 36 linhas do transporte público da capital.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 30 mil aplicada diretamente ao superintendente do órgão, Nelson Felipe.
O magistrado Gustavo Adolfo Plech Pereira destacou na decisão que, embora a SMTT tenha negado a existência de compartilhamento das linhas, a autarquia não apresentou documentos capazes de comprovar a alegação.
A VRS conseguiu o direito de retomar ao Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana após uma decisão judicial. Anteriormente, trabalhadores da empresa haviam sido impedidos de colocar os ônibus nas ruas após a Prefeitura retirar a empresa do sistema, por entender que ela não prestava o serviço adequadamente.
O que diz a SMTT
A SMTT informou, por meio de nota, que não há ônibus da empresa Boa Vista operando em sobreposição às linhas atribuídas à VRS.
A nota também diz também que não houve criação deliberada de sobreposição de linhas, mas sim a execução de medidas operacionais formalizadas por ordens de serviço, dentro das atribuições do órgão.
A SMTT afirmou ainda que seguirá cumprindo as decisões judiciais e apresentando ao Poder Judiciário os esclarecimentos e documentos pertinentes.
Entenda o caso
No dia 20 de agosto, mais de 100 ônibus da empresa VRS Transportes foram impedidos de circular em Aracaju. O bloqueio com viaturas da SMTT e da Guarda Municipal foi realizado um dia após o anúncio da Prefeitura de Aracaju, sobre a chegada de novos ônibus para operar pela empresa Boa Vista, que passou a integrar o sistema da capital e região metropolitana.
A gestão municipal já havia recorrido da decisão que determinou o retorno da empresa que, de acordo com a gestão municipal, não estava prestando o serviço adequadamente.
A gestão municipal já havia informado que a troca de empresa ocorreu em razão de problemas operacionais da VRS. A substituição está embasada no Decreto nº 8.042/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa, que estabelece novas regras para o tempo de vida útil e transição para a operação das empresas de transporte coletivo municipal. A norma proíbe a circulação de ônibus a combustão com mais de 12 anos e veículos elétricos com mais de 15 anos de uso.
No dia 24 de agosto, representantes e trabalhadores da VRS Transportes participaram de uma reunião com membros do Consórcio de Transporte Metropolitano. A reunião aconteceu no Palácio de Despachos, sede do governo do estado.
No dia 3 de setembro, os ônibus da VRS voltaram a circular.
