Foto: Valdemiro Lopes/CMS/Arquivo
Plenário da Câmara Municipal de Salvador 06 de dezembro de 2023 | 18:50
Vereadores aprovam empréstimos de Bruno Reis e mudança na Lei Orgânica do município
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (6) os pedidos de empréstimo enviados pelo prefeito Bruno Reis (União) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal. Além disso, os vereadores aprovaram ainda mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM), fruto de outra proposta do Executivo.
Os valores somados dos empréstimos podem chegar, dependendo da cotação do dólar, a aproximadamente R$ 862 milhões. A operação de crédito externo junto ao BID não poderá ultrapassar US$ 70 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa Salvador Capital Afro (SCA). As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Laina Crisóstomo (PSOL) consideraram o projeto “sem transparência”, votando contra, sendo acompanhadas por outros colegas da oposição.
O segundo projeto de operação de crédito autoriza o empréstimo de US$ 75 milhões junto ao BIRD. Os recursos serão destinados à aquisição de ônibus elétricos para o BRT. As vereadoras Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo também votaram contra.
Já a operação de crédito a ser contratada junto à Caixa Econômica Federal é para a compra de ônibus para o sistema convencional de transporte, ficando subordinada ao limite de até R$ 150 milhões. O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é a renovação da frota.
A emenda à LOM, conforme o prefeito, visa incluir limitações na forma de quitação de tributos com a utilização de certificados de autorização de Transferência do Direito de Construir (Transcon). Só será admitido o uso do certificado da Transcon por quem era proprietário do imóvel à época em que o direito de construir foi constituído.
O texto estabelece que o valor total do pagamento de impostos por meio desse expediente não poderá ultrapassar, anualmente, o valor de 1,5% da receita tributária arrecadada no ano anterior. A oposição votou contra alegando falta de transparência da proposta.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto que autoria o Executivo a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011.
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Fonte: Site Política Livre
