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Moacyr Leite, prefeito de Uruçuca 19 de dezembro de 2023 | 12:16
Uruçuca: Superfaturamento apontado por CGU aconteceu na gestão de prefeito Moacyr Leite e não de ex Fernanda Silva
A Controladoria Geral da União (CGU) apontou um superfaturamento de R$ 3,4 milhões na contratação de transporte escolar na gestão do prefeito Moacyr Leite, em Uruçuca. Por um equívoco, foi publicado que o superfaturamento ocorreu na gestão da ex-prefeita Fernanda Silva (PT).
De acordo com o relatório, a empresa Carvalho Santos Comercial e Serviços LTDA foi contratada, de 2017 a 2021, por meio de um certame que teve apenas a empresa como concorrente – frustrando o caráter competitivo da licitação.
O acordo da Prefeitura com a empresa previa o pagamento mensal de R$ 360 mil e deu um prejuízo de R$ 3,4 milhões à administração pública pela subcontratação integral dos serviços.
“A empresa Carvalho Santos atuava como mera intermediadora de um serviço integralmente subcontratado, sem qualquer gestão direta sobre a operação e manutenção dos veículos e utilizando uma estrutura administrativa mínima. A empresa não alocava nenhum veículo de sua propriedade no transporte escolar em Uruçuca/BA, tampouco detinha algum motorista empregado ou exercia gestão de frota”, aponta a CGU.
O órgão de controle ressalta ainda que a gestão de Moacyr foi avisada da irregularidade, mas manteve o modelo. “Estas irregularidades ficam ainda mais evidentes quando, mesmo o Município tendo sido orientado pela Rede de Controle na Bahia em janeiro de 2019, a Gestão decide por manter contratos ilegais e superfaturados, em afronta à Lei 8.666/93 e à jurisprudência do TCU e Poder Judiciário”.
Licitação
A CGU identificou ainda que, na fase do certame, a estimativa do custo mensal fora aferido com base na própria Carvalho Santos Comercial, que, “coincidentemente”, veio a ser a vencedora da licitação. “Destaque-se que essa empresa já vinha prestando serviços de locação de veículos para secretarias diversas da Prefeitura Municipal de Uruçuca desde janeiro/2017, por meio de Dispensa de Licitação”, disse o órgão.
A gestão não se manifestou, quando procurada pela CGU.
Alexandre Galvão
Fonte: Site Política Livre
