Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
O deputado Jonga Bacelar 05 de outubro de 2023 | 10:47
Jonga Bacelar critica Neoenergia Coelba e apresenta projeto que muda regras em caso de renovação da concessão para a distribuidora
Crítico da prestação de serviços da Neoenergia Coelba, o deputado federal Jonga Bacelar (PT) apresentou nesta quarta-feira (04) um projeto de lei que, se aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Lula (PT), deve dar dor de cabeça à concessionária de energia que está entre as que mais garantiram lucro aos acionistas no Brasil em 2021 e 2022.
O texto determina que as distribuidores de energia em todo o país, para garantir a prorrogação dos contratos com a União, devem garantir a universalização do sistema até 2030 e assumir a responsabilidade pela tarifa social, sem repassar esses custos ao consumidor usual. Essas passariam a ser uma das exigências estabelecidas em lei, caso a proposta de Jonga Bacelar avance.
O custo da tarifa social, que corresponde a até 65% do valor da conta e é destinado a consumidores de baixa renda, chega a R$7 bilhões em todo o país, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia. Essas despesas atualmente são suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne subsídios do setor.
Ao assumir essa despesa, distribuidoras como a Neoenergia Coelba não poderão repassá-la para as tarifas de energia, segundo o projeto de lei. Como contrapartida, não haverá cobrança de impostos estaduais e nem federais sobre esse benefício Além disso, renovação das concessões serão de forma não onerosa, ou seja, sem cobrança de outorga.
Tem mais: os índices de perdas não técnicas das distribuidoras, como furtos de energia e fraudes, não serão mais considerados em processos de revisão tarifária na Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja, as empresas terão que arcar com esse custo sem repassá-lo à tarifa.
Outro ponto do projeto de Jonga Bacelar é que as distribuidoras deverão implantar redes subterrâneas nos municípios com população a partir de um milhão de habitantes, conforme cronograma que deverá ser estabelecido pela Aneel.
O texto assegura ainda que as concessões poderão ser prorrogadas mais de uma vez somente mediante a autorização do Congresso Nacional. A legislação atual só permite uma prorrogação. No caso da Neoenergia Coelba, que atende a um mercado consumidor de 6,17 milhões de pessoas, a concessão vence em 2027.
“O projeto busca corrigir distorções ocorridas no mercado de fornecimento das distribuidoras, tanto pela abertura de mercado quanto pela inserção da geração distribuída. Além disso, outro foco é melhorar os serviços aos consumidores. Na Bahia mesmo, a concessionária vem prestando um serviço ruim tanto para o cidadão comum quanto quem empreende, criando, inclusive, obstáculos para a realização de novos investimentos, seja no campo ou em áreas urbanas”, disse Jonga ao Política Livre.
Questionado se é a favor da renovação da concessão para a Neoenergia Coelba, o deputado disse que “é a favor de que fique o que é bom e saia o que é ruim”. Vale frisar que, de acordo com dados da Aneel obtidos pelo site, a concessionária, apesar dos problemas apontados nos serviços prestados e que resultaram até em pedido de CPI na Assembleia Legislativa, deu de retorno aos acionistas 40,2% da base de remuneração líquida com capital próprio de 2021. Em 2022, o percentual foi de 35,6%.
Jonga Bacelar é relator na subcomissão criada na Comissão de Minas e Energia da Câmara para analisar a renovação das concessões. O projeto de sua autoria será discutido com os membros da subcomissão e poderá sofrer alterações ao longo da tramitação.
Política Livre
Fonte: Site Política Livre
