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Os órgãos de Apoio Técnico Administrativo da Corte baiana vão funcionar das 9h às 15h. 11 de dezembro de 2023 | 11:37
Unidades administrativas do TJ-BA terão horário alterado a partir do dia 20 de dezembro
Em publicação no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça (TJ-BA) decidiu que as unidades da corte vão ter horário de funcionamento diferente a partir do dia 20 de dezembro, início recesso forense. Os órgãos de Apoio Técnico Administrativo da Corte baiana vão funcionar das 9h às 15h.
O recesso vai até 5 de janeiro de 2024, ficando suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados.
Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJ-BA funcionam em regime de plantão de recesso nesse período. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h) segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante todo o ano.
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Fonte: Site Política Livre
