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Ação foi instituída considerando a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do CNJ 05 de julho de 2023 | 11:11
TJ-BA realiza Semana de Sentenças e Baixas Processuais entre os dias 24 e 28 de julho
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove, entre os dias 24 e 28 de julho, mais uma edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais. A ação foi instituída considerando a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do CNJ.
Durante a iniciativa, caberá aos juízes titulares, auxiliares ou substitutos julgar, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, promovendo também a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. A Meta 2 orienta o julgamento, até 31 de dezembro de 2023, dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2019 no 1° Grau e até 31 de dezembro de 2020 no 2° Grau, juizados especiais e turmas recursais.
O mutirão será realizado por todas as unidades judiciárias. Por conta disso, foi estabelecido a suspensão excepcional do atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1° Grau, juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.
Fonte: Site Política Livre
