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Evento ocorreu na última quinta-feira 08 de dezembro de 2023 | 08:05
TJ-BA e Senado Federal realizam Audiência Pública sobre a reforma do Código Civil
Com o objetivo de contribuir com a atualização do Código Civil e melhor atender às necessidades da sociedade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), chefiado pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, abriu as portas do Auditório Desembargadora Only Silva para realizar uma audiência pública voltada à reforma desse instrumento.
O evento, ocorrido na última quinta-feira (7), fruto da iniciativa da Corregedoria-Geral (CGJ) e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), nasceu de uma parceria com a Comissão de Juristas do Código Civil (CJCODCIVIL), instituída pelo Senado Federal.
“A possibilidade de o Judiciário contribuir nas discussões de reforma do Código Civil é uma oportunidade ímpar de ouvir aquele que aplica as normas positivas. Desejo um produtivo debate”, disse o chefe do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Na ocasião, o vice-presidente da CJCODCIVIL, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi homenageado com a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani.
A honraria tem como objetivo homenagear personalidades acadêmicas, magistrados, servidores, professores, entre outros, que tenham contribuído para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário.
A Lei n. 10.046, que instituiu o Código Civil, foi sancionada em 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o anterior, que era de 1916.
“Esta oportunidade aproxima magistrados, operadores do Direito e cidadãos na busca pela construção de instrumentos capazes de regular, de forma cada vez mais justa, as relações sociais”, disse cumprimentando a todos, o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.
No âmbito dos debates conduzidos pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, a Mesa de discussões – composta, entre outros, pelo Juiz Pablo Stolze e pelos professores Edvaldo Brito e Rosa Maria Neri – trouxe no rol das sugestões a inserção da palavra “companheiro” ao art. 27; o acréscimo da possibilidade de pagamentos, por meios digitais, na redação do artigo 319; entre outras alterações. Ideias provocativas que tocam em aspectos da regularização fundiária, da segurança jurídica também foram abordadas.
A previsão de entrega do relatório final da (CJCODCIVIL) está prevista para acontecer na sexta-feira (15).
Fonte: Site Política Livre
