Foto: DivulgaçãoReunião sobre o programa Consórcio Bahia 04 de março de 2023 | 09:01
Programa Consórcio Bahia é tema de encontro na Procuradoria Geral do Estado
Os avanços trazidos pela Lei 14.488/2022, que instituiu o programa Consórcio Bahia, foram tema da reunião realizada na sede da PGE (Procuradoria Geral do Estado), por meio de uma iniciativa conjunta do Gabinete do governador e da Secretaria Estadual do Planejamento – Seplan, responsável por coordenar a Política de Desenvolvimento Territorial, em articulação com os consórcios públicos.
O encontro, realizado na última quinta-feira (2), ainda contou com as participações da procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, da procuradora do Estado Luciane Croda e gestores das diversas secretarias e órgãos estaduais, que realizam parcerias com os consórcios.
O programa Consórcio Bahia tem entre seus principais objetivos fortalecer o desenvolvimento dos consórcios, como instrumentos de apoio à realização das políticas públicas, ampliando a regionalização das ações com priorização da mão de obra local e regional e as vantagens econômica e operacional. Além de promover a responsabilidade ambiental e a eficiência fiscal na celebração e execução das obras e serviços públicos, dando transparência e publicidade aos procedimentos e decisões no âmbito das políticas públicas fomentadas pelo Estado.
Acordos Consorciais
Um novo instrumento previsto para formalizar a parceria entre a administração estadual e os consórcios municipais, com a criação do programa Consórcio Bahia, é o acordo consorcial cujo objeto é o desenvolvimento de projetos e programas, execução de obras e serviços e iniciativas em diversas áreas, como assistência social, cultura, tecnologia e informação, segurança pública, igualdade racial e de gênero, esporte, saneamento, entre outras de interesse social ou econômico.
Para a procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli “trata-se de importante política pública para se concretizar um dos princípios constitucionais mais relevantes, que é a cooperação interfederativa, unindo esforços do Estado e dos municípios, na consecução de interesses comuns, especialmente na Bahia, que é vista e compreendida por meio dos territórios de identidade”, ressaltou.
Na oportunidade, o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destacou a importância do diálogo entre as secretarias e órgãos estaduais para a formulação de programas com foco nos consórcios públicos, além do ineditismo na construção de novos instrumentos para a relação entre os poderes. “A Bahia mais uma vez sai na frente, ao propor a adoção dos acordos consorciais, que irão regular a parceria estabelecida entre o Governo do Estado e os consórcios, dinamizando a realização de obras e serviços, além da implementação de políticas públicas”.
De acordo com o assessor especial do Gabinete do governador, Pedro Sobrinho, a reunião foi muito produtiva para o esclarecimento acerca de alguns pontos da nova lei e o encaminhamento pela formação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias, da PGE e da governadoria, para construção de minuta modelo a ser seguida. Sobrinho destaca, ainda, os avanços trazidos pelo programa Consórcio Bahia. “Se verifica de forma clara a importância dessa política, tendo os consórcios intermunicipais aptidão para enfrentar as dificuldades que extrapolam a rigidez das competências de cada ente federativo, demonstrando-se uma alternativa cada vez mais capaz de responder aos desafios da governança em espaços públicos”.
Fonte: Site Política Livre
