Foto: Divulgação/Agência ALBAA audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) 10 de abril de 2023 | 19:20
Piso salarial do magistério é tema de audiência pública na Assembleia
Acontece nesta terça-feira (11), às 9 horas, audiência pública sobre o piso do magistério e a valorização da carreira docente na rede estadual. O evento, que será realizado nas salas das comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi solicitado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e acatada pela Comissão de Educação.
Estão confirmadas as presenças de diversas lideranças da categoria. Entre as pautas que serão tratadas na audiência, além da implementação da Lei n° 11.738/2008, conhecida como a Lei do Piso do magistério, estarão os direitos dos aposentados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
A aprovação da Lei do Piso é um marco na luta pela valorização da carreira docente no Brasil. No entanto, a Bahia é um dos únicos do Brasil que não se adequou à lei nacional. “Diversos estados do Norte e Nordeste já pagam o salário do magistério acima do novo piso nacional, como Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraíba e Sergipe. É lamentável que na Bahia, que tem um governador que é um professor, esteja fora desse movimento”, disse o deputado Hilton Coelho.
Ele pontua que “já estamos em abril, mas até agora o governador Jerônimo Rodrigues não enviou a lei implementando o novo piso do magistério, mesmo prometendo e acordando com o sindicato o envio e o cumprimento da lei”.
“Há profissionais que estão fora da tabela atual e precisam urgentemente terem os seus direitos reconhecidos. São coordenadores pedagógicos, contratados via REDA e professores que recebem abaixo do piso, mesmo estando na ativa”, destacou o parlamentar, que ainda citou a “dramática” situação dos aposentados no setor.
“É muito cruel a condição que as reformas previdenciárias lideradas pelo governo do Estado deixaram os professores e professoras aposentados. Estamos falando de 30 mil educadores e educadoras da rede estadual que, em vez de colher o retorno justo por toda uma vida de trabalho, estão se tornando reféns de consignados e de condições de vida indignas, como mostrou matéria publicada recentemente em um jornal diário”.
Fonte: Site Política Livre
