Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Publicidade da 123milhas 31 de agosto de 2023 | 16:44
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da 123milhas
A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou pedido da 123milhas e determinou a recuperação judicial da empresa. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a companha de turismo online fez a solicitação à Justiça na segunda-feira (29), 11 dias após suspender pacotes e passagens da linha Promo123.
Na decisão, a juíza Claudia Helena Batista definiu quem serão os administradores da recuperação judicial, incluiu órgãos de defesa do consumidor para fazer parte do processo como amicus curiae (amigos da corte) e solicitou a empresas detentoras de cadastro de inadimplentes “a suspensão dos apontamentos relativos aos débitos existentes até a data da distribuição da presente ação, 29/08/2023”.
Com a aceitação do pedido de recuperação judicial, a companhia consegue evitar a cobrança de dívidas e ganha tempo para organizar um plano de pagamento. A empresa pede a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que tenham ido à Justiça após a interrupção de serviços.
O pedido de recuperação judicial é assinado por advogados dos escritórios TWK e Bernardo Bicalho. A ação abrange também a HotMilhas e a holding Novum, dona da 123milhas.
Entre as justificativas apresentadas pela companhia, a defesa capitaneada pelo advogado Joel Luis Thomaz Bastos destaca os postos de trabalho gerados pelas duas empresas —427, no total—, além de “centenas de empregos indiretos”.
A juíza determina ainda que a empresa coloque em sigilo nomes e dados de credores para proteção dos dados pessoais, conforme determina a lei. Além disso, pede que seja enviada a lista de credores em documentos nos quais sejam possível fazer edição.
A lista de credores da 123milhas reúne os próprios donos —os irmãos Augusto Julio e Ramiro Julio Soares Madureira—, centenas de pequenos hotéis e pousadas em diversas regiões do Brasil, agências de turismo, bancos e o Google. Cerca de R$ 15 milhões são dívidas trabalhistas e R$ 92 milhões com micro ou pequenas empresas.
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania) afirma que, com a recuperação judicial, há a transferência integral do risco do negócio para os consumidores, que poderão figurar entre os últimos a receber os valores.
No entanto, segundo ele, é preciso esperar a aprovação do plano de recuperação da empresa, que ainda deverá ser detalhado e passará por votação dos credores. Antes da aprovação, é publicado edital, com prazo para apresentação de objeções, que são analisadas pela Justiça.
Segundo ele, se o plano for aprovado, os pagamentos são feitos por categorias. Recebe primeiro quem tem dívida trabalhista, depois, os tributários. Os consumidores estão na categoria chamada de quirografários, na qual não há garantia real de pagamento.
Filipe Denki, da Lara Martins Advogados, especialista em recuperação judicial, diz que o dinheiro dos clientes lesados poderá ser pago com deságio de 70% a 80%. Além disso, afirma que quem não estiver na lista de credores precisará pedir a habilitação, assim que for aberto prazo legal para isso.
Thalita Almeida, sócia do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, explica que é dos credores a responsabilidade por aprovar ou não o plano a ser aprovado pela companhia. Para isso, haverá uma votação, e eles podem não aceitar o que será proposto.
“É dos credores a atribuição de definir pela viabilidade ou não da recuperação judicial quando votam pela aprovação ou rejeição do plano, e essa votação é organizada por meio de classes”, diz.
ENTENDA A CRISE DA 123MILHAS
A 123milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens aéreas da linha promocional, que oferecia valores abaixo dos praticados no mercado, em 18 de agosto. A suspensão vale para os meses de setembro a dezembro. Os pacotes tinham datas flexíveis, ou seja, o cliente não sabia quando viajaria, a não ser quando houvesse a emissão das passagens.
Para compensar quem não vai mais conseguir viajar nas próximas datas, a companhia havia oferecido vale-compra, que podia ser usado em seu site. A alternativa, porém, desagradou quem está com viagem agendada. Os pacotes custavam o dobro e, na terça, essa opção de vales-compras foi cancelada.
Em nota no seu site, a 123 milhas confirma o protocolo de pedido de recuperação judicial com “o objetivo de superar esse momento e propor uma saída de viabilidade financeira”. No entanto, a empresa afirma que está impedida de realizar pagamentos e que o voucher oferecido não poderá ser solicitado.
“A 123milhas está fazendo todos os esforços para apresentar o plano de recuperação judicial que busca viabilizar a preservação da empresa e a quitação dos compromissos com seus clientes. Mais uma vez, pedimos desculpas pelos transtornos”, diz a nota.
Cristiane Gercina/Daniele Madureira/Folhapress
Fonte: Site Política Livre
