O vazamento dos nomes e dados de mais de 600 pessoas que vivem com o HIV pela Prefeitura de Feira de Santana viola ao menos quatro direitos fundamentais da Constituição Brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). A lista, que também incluia […]
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