Decreto reforça limpeza e cercamento obrigatório de terrenos em Jeremoabo

A Prefeitura de Jeremoabo publicou o Decreto nº 014/2026, que reforça a obrigatoriedade da limpeza e do cercamento de terrenos urbanos no município.

A medida tem como objetivo combater riscos à saúde pública, além de prevenir a proliferação de pragas e reduzir o perigo de incêndios em áreas com mato alto e acúmulo de resíduos.

De acordo com o decreto, os proprietários devem manter os terrenos sempre limpos, com o mato baixo, sendo proibido o uso de fogo sem autorização. Outra determinação é o cercamento obrigatório dos lotes, que deverá ser realizado no prazo de até 60 dias.

O não cumprimento das regras pode resultar na aplicação de multas, conforme previsto na legislação municipal.

A iniciativa faz parte de ações voltadas à organização urbana e à preservação do meio ambiente, reforçando a importância da participação da população na manutenção da limpeza da cidade.