Uma decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, provocou forte impacto no cenário político de Jeremoabo ao reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
De acordo com a decisão, houve irregularidade na candidatura de Camila Bartilotti Lima, apontada como fictícia e utilizada apenas para o cumprimento formal da exigência legal mínima de candidaturas femininas. A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos devem preencher pelo menos 30% das candidaturas com mulheres, garantindo maior participação feminina na política.
Anulação de votos e perda de mandatos
Com o reconhecimento da fraude, o ministro determinou:
A anulação de todos os votos do Partido Progressistas no município;
A cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda, como Zé Miúdo e Albertina de Deri;
A inelegibilidade da candidata envolvida;
O recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Nova composição da Câmara Após a recontagem dos votos, a composição da Câmara Municipal de Jeremoabo sofre alterações. Assumem as vagas:
Antônio Chaves (PSD);
DD de Sérgio Preto (PSB).
Além disso, há mudança indireta no Legislativo: Roselma da Saúde passa a ocupar vaga decorrente de rearranjos internos após a decisão.
Situação de outros partidos
A decisão também fez distinção em relação ao Partido Socialista Brasileiro. No caso analisado, o TSE entendeu que não houve fraude, uma vez que a candidata investigada apresentou participação efetiva na campanha, com atos políticos e movimentação comprovada.
Com isso, permanecem nos cargos os vereadores Allyson Mutti e Neto de Zé Crispim.
Cumprimento imediato
Outro ponto destacado na decisão é o cumprimento imediato das medidas, mesmo diante da possibilidade de recursos. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, em casos de fraude comprovada, os efeitos devem ser aplicados de forma imediata para garantir a legitimidade do processo eleitoral.
Impacto político
A decisão já gera forte repercussão no município e deve redesenhar o cenário político local, com mudanças diretas na representação legislativa e no equilíbrio entre os partidos.’
