Foto: Roque de Sá/Arquivo/Agência Senado
Fernando Collor 04 de outubro de 2023 | 12:18
STJ mantém exumação de restos mortais do pai de Collor para teste de DNA
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que buscava impedir a exumação dos restos mortais de seu pai, Arnon de Mello, para a realização de um exame de DNA. A votação foi unânime.
Um homem que afirma ser filho do senador morto em 1983 busca na Justiça o direito de confirmar a suposta paternidade. A família Collor, no entanto, se nega a se submeter a exames. Diante da recusa, o STJ já julgou como legítimo um pedido de exumação para a obtenção do material genético.
Contrariada, a defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração à corte superior. No recurso, usado para corrigir omissão, contradição ou obscuridade de decisões, os advogados sustentaram que deveriam ser preservados a dignidade, o corpo e a intimidade de Arnon de Mello.
O ministro Mauro Ribeiro, relator do processo, rejeitou a contestação e reiterou o entendimento de que o suposto filho está autorizado a buscar o esclarecimento de sua parentalidade por meio de “todos os meios legais e moralmente legítimos”, como decidido anteriormente pela corte.
“[Na decisão anterior] constou expressamente que, em juízo de ponderação dos interesses envolvidos, ou seja, entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à sua memória, o direito fundamental do autor à sua identidade biológica deveria prevalecer”, afirmou Ribeiro.
“O embargante [Fernando Collor], na verdade, apenas manifestou o seu inconformismo quanto ao entendimento delineado”, seguiu o relator, afirmando que o acórdão anterior se baseou em argumentos claros e suficientes para respaldar a exumação dos restos mortais.
Procurado pela coluna, o advogado Hugo Veloso, que representa Collor, diz que não pode entrar em detalhes sobre o caso, uma vez que o processo tramita sob segredo de Justiça. A apresentação de uma contestação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda será avaliada pela defesa.
O suposto filho de Arnon de Mello afirma que sua mãe, uma telefonista da Telebrasilia, teve um caso com o então senador em 1974. O romance teria resultado em sua concepção. Desde 2006, ela busca na Justiça o direito pela realização de um teste de DNA.
Mônica Bergamo/Folhapress
Fonte: Site Política Livre
