Foto: Waldemir Barreto/Arquivo/Agência Senado
Plenário do Senado 12 de outubro de 2023 | 10:40
Senado hesita na extinção de um símbolo da discriminação social
O Senado enfrenta uma oportunidade histórica de redefinir seu próprio legado, mas hesita em agir, adiando continuamente a revogação de um dispositivo do código penal que teve origem na época da escravidão. Este dispositivo, que perdura na República, é um símbolo da discriminação enfrentada pela maioria da população negra e de baixa renda. A reportagem é de José Casado, da “Veja”.
Surpreendentemente, depois de 29 meses, a Comissão de Constituição e Justiça ainda não conseguiu nomear um relator para impulsionar um projeto de lei composto por apenas dois artigos e 37 palavras, que propõe a eliminação do delito de vadiagem do código penal.
A criminalização da vadiagem completa agora 193 anos desde a sua aprovação pela Assembleia Geral no Código Criminal de 1830. Este código, conhecido como “o segundo monumento legislativo” produzido pelo parlamento bicameral do Império (o primeiro sendo a Constituição de 1824), tem servido como um estigma para escravos durante o Império e persiste como um distintivo de pobreza na República. Essencialmente, este dispositivo é uma punição imposta pelo Estado com base na raça ou condição social do indivíduo, como evidenciado nos relatórios policiais por sua cor de pele ou posição na sociedade.
Fonte: Site Política Livre
