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De peruca, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) faz discurso transfóbico no plenário da Câmara 09 de agosto de 2023 | 17:47
Relator decide pela continuidade do processo contra Nikolas Ferreira no Conselho de Ética
O relator do processo instaurado contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) por falas transfóbicas no Dia Internacional da Mulher apresentou nesta quarta-feira (9) parecer favorável à admissibilidade da ação no conselho de ética da Câmara.
Isso significa que Alexandre Leite (União Brasil-SP) considerou que foram atendidos os requisitos formais para que a ação tenha andamento. O parecer ainda precisa ser votado pelo plenário do conselho, mas a expectativa é que haja pedido de vista, o que adiaria a votação.
No relatório, Alexandre Leite argumentou que a imunidade material parlamentar “não pode ser considerada uma prerrogativa absoluta, que não admite restrições”.
“Da mesma forma que qualquer direito fundamental previsto na Constituição Federal, a inviolabilidade parlamentar deve ser limitada quando entra em conflito com outros princípios igualmente garantidos pela ordem constitucional”, disse.
No parecer, Leite diz que o “discurso supostamente discriminatório e transfóbico do representado [Nikolas] pode revelar uma postura de intolerância e desrespeito em relação às mulheres trans e travestis.”
“Importante destacar, que, caso comprovados os fatos, ao ridicularizar a identidade de gênero de uma pessoa e proferir falas ofensivas, o Representado pode estar perpetuando estereótipos negativos e contribuindo para a marginalização e discriminação dessa comunidade”, acrescentou.
“Além disso, é importante ressaltar que a suposta conduta teria ocorrido no Dia Internacional da Mulher, uma data instituída para celebrar e enaltecer a luta e as conquistas de direitos das mulheres, não se afigurando razoável excluir aquelas que também devem ser contempladas pelos mesmos direitos”, disse.
“Desse modo, utilizar-se desse momento significativo para proferir discursos discriminatórios e ofensivos claramente tem potencial de representar violação do respeito e da sensibilidade que se espera de um parlamentar.”
A representação contra Nikolas foi protocolada por PSOL, PT, PDT, PC do B e PSB e se baseia no fato de o parlamentar ter usado a tribuna da Câmara para vestir uma peruca e fazer declarações transfóbicas no Dia Internacional da Mulher. O bolsonarista nega ter sido transfóbico e diz ter defendido o “direito de as mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans —visto a diferença biológica— e de não ter um homem no banheiro feminino.”
A partir da admissibilidade, haverá um prazo para que Nikolas apresente sua defesa escrita, indique provas e sugira suas testemunhas. Depois disso, há um período de instrução, que deve durar até 40 dias úteis.
Ao final desse período, o relator tem dez dias para submeter o relatório final à votação do conselho. Se entender que houve conduta incompatível com o decoro parlamentar, Nikolas pode ser punido com censura, verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato ou mesmo perda do mandato.
Danielle Brant/Folhapress
Fonte: Site Política Livre
