Foto: Nelson Jr./STF/Arquivo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) 28 de julho de 2023 | 15:15
Acordo que ajudaria a esclarecer agressão a Moraes não tem data para ser aprovado
Um acordo que poderia facilitar o envio ao Brasil das imagens das câmeras que flagraram a suposta agressão ao ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma não tem data para ser implementado.
O acordo é para adesão ao Eurojust, agência de justiça criminal da União Europeia. Caso a integração já tivesse ocorrido, investigações e procedimentos criminais do Brasil seriam aceitos automaticamente pelos países europeus, e vice-versa.
As imagens das câmeras já foram solicitadas pela Polícia Federal aos italianos, mas o pedido ainda não foi liberado pela Justiça do país. Não há data prevista para que isso ocorra.
O convite para a participação do Brasil no Eurojust foi feito à Procuradoria-Geral da República brasileira e posteriormente encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que tem o papel de analisá-lo antes de remetê-lo ao Congresso para ratificação.
Em maio deste ano, no entanto, o tema foi enviado pelo Itamaraty para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A justificativa é que o documento possui um capítulo específico relacionado à proteção de dados pessoais.
Segundo a ANPD, o assunto foi encaminhado para análise da área técnica. “Após apreciação do Conselho Diretor da Autoridade, a análise será enviada ao MRE”, diz a agência.
Não há ainda previsão de quando o Itamaraty receberá esse parecer, nem de quando ele será finalmente enviado ao Congresso.
Fábio Zanini/Folhapress
Fonte: Site Política Livre
