O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (26) a revogação do decreto que ampliou o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos.
Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do decreto, e a decisão de Bolsonaro foi tomada após o governo ser avisado que sofreria uma nova derrota, desta vez no Senado.
A revogação do decreto será publicada na edição desta quarta (27) do “Diário Oficial da União”.
A recomendação para revogar o decreto foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para adiar a votação no plenário.
O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão na condição de presidente da República em exercício e foi muito criticada por entidades que defendem a transparência pública.
“Aqui no Senado a pancada seria ainda maior. Eu mesmo sou contra o decreto”, disse, de forma reservada, um senador da base aliada.
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