Foto: DivulgaçãoDeputado federal Capitão Alden (PL-BA) 02 de março de 2023 | 13:56
”É o que o cidadão espera de nós”, diz Capitão Alden ao pedir apoio à PEC que prevê fiscalização individual do poder executivo
Usando da palavra na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) pediu apoio aos parlamentares para a aprovação do pedido de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre o direito de fiscalização individual do poder executivo.
A indicação de Alden é uma resposta à norma estadual ou municipal decidida pelo Superior Tribunal Federal (STF) que não confere ao parlamentar, individualmente, o poder de requisitar informações ao poder Executivo, sem prejuízo de o fazer na condição de cidadão, nos termos constitucionais e legais aplicáveis à matéria.
“Essa é a máxima que qualquer cidadão quer de um parlamentar. Fomos eleitos para fiscalizar o poder executivo, mas o STF entende que não podemos fiscalizar de forma individual. Solicitei apoio aos demais parlamentares para a PEC que apresentei, cujo objetivo é estender aos membros das casas legislativas o direito de fiscalizar e controlar os atos do poder executivo”, disse Capitão Alden no discurso.
Fonte: Site Política Livre
