Autistas, idosos e pessoas com deficiência: entenda como acessar o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Jeremoabo, o benefício atende crianças com diagnóstico de autismo, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência nem de tê-la garantida pela família.

No caso das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o primeiro passo é a obtenção do diagnóstico médico. Em muitos casos, a identificação inicial ocorre no ambiente escolar, a partir da observação de professores, que encaminham a família para avaliação especializada. Com o laudo em mãos, os responsáveis devem procurar a Assistência Social do município para iniciar o processo.

O acesso ao BPC exige, obrigatoriamente, que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda familiar per capita é um dos principais critérios avaliados para a concessão do benefício. Sem o CadÚnico atualizado, não é possível dar entrada no pedido.

Após o encaminhamento, o processo passa por etapas como avaliação social e perícia médica, realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O município oferece apoio durante esse trâmite, incluindo orientações e, quando necessário, transporte para a realização das avaliações.

Pessoas com deficiência física de qualquer idade também podem ter acesso a benefícios, a depender da situação. Em alguns casos, quando há vínculo de trabalho ou atividade rural, a orientação é buscar o auxílio-doença, que garante direitos adicionais, como o 13º salário.

Já para os idosos, o BPC pode ser solicitado a partir dos 65 anos, desde que não haja renda registrada e que os critérios socioeconômicos sejam atendidos. O benefício, nesse caso, é conhecido como amparo ao idoso.

O atendimento da Assistência Social em Jeremoabo ocorre nos turnos da manhã, das 8h ao meio-dia, e à tarde, das 14h às 17h. A orientação é que famílias que acreditam ter direito ao BPC procurem o setor para receber informações detalhadas e iniciar o procedimento corretamente.

A Assistência Social informou ainda que, em breve, o atendimento poderá passar a funcionar em novo endereço, nas instalações do Centro Administrativo, onde funcionava a antiga Ages, concentrando os serviços em um único espaço.