Os advogados das duas pessoas que aparecem no vídeo do “golden shower”, divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) logo após o Carnaval, impetraram um mandado de segurança nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo que o presidente apague as publicações em sua conta no Twitter. A informação é do site BBC News Brasil.
A peça jurídica, composta pelos advogados Flavio Bizzo Grossi e Cynthia Almeida Rosa, diz que o presidente teria extrapolado suas funções como chefe de Estado ao expor as pessoas que aparecem no vídeo, as colocando em risco e desrespeitando direitos garantidos na Constituição, como respeito à imagem, à honra e à livre expressão artística.
Nesta quarta-feira (20), o ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator do caso. Até hoje, a Justiça brasileira nunca determinou a nenhum presidente da República que apagasse postagens feitas em redes sociais. O pedido explora uma área ainda nebulosa e pouco discutida da legislação, ao abordar no STF os limites da atuação do chefe de Estado em suas redes sociais.
O mandado de segurança, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, corre em sigilo no STF.
